ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 21-9-2005.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maristela Maffei, Mônica Leal, Nereu D'Avila e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados, pela Vereadora Manuela d'Ávila, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 036/04 (Processo nº 0855/04); pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Lei do Legislativo nº 227/05 (Processo nº 4804/05); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providências n^os 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 2215 e 2216/05 (Processos n^os 5530, 5531, 5532, 5533, 5534, 5535 e 5536/05, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 259/05 (Processo nº 5539/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 183/05 (Processo nº 3740/05); pelo Vereador Sebastião Melo, o Ofício nº 123/05, informando que estará ausente na Sessão Ordinária de hoje, quando comparecerá ao Tribunal de Contas do Estado para acompanhar julgamento de denúncia feita por Sua Excelência, no ano de dois mil e um, referente a possíveis irregularidades nos contratos de recolhimento de lixo no Município. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 10554162 e 10554163/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Na oportunidade, por solicitação da Vereadora Mônica Leal, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Simon Wiesenthal, falecido ontem. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Luiz Gemelli, Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e Odilon Souza, representando a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para solenidade em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Em continuidade, foi realizada apresentação artística pelo Músico Di Silver e, após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldacir Oliboni, que, em nome da Casa, saudou a presença dos Senhores Luiz Gemelli e Odilon Souza. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Gemelli, que agradeceu, em nome da FADERS, a homenagem hoje prestada por este Legislativo, discorrendo a respeito do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Em relação ao assunto, citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, relativos ao Censo do ano de dois mil, informando que cerca de dois milhões de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul são beneficiadas pelas políticas de inclusão social desenvolvidas pela FADERS. Em seguida, foi realizada apresentação artística pelo Músico Di Silver. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e das Professoras Deniomar Brose, Maria Inês Brochado e Rosana Samarani Verran, da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Juberlei Baes Bacelo, Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, que discursou acerca da lucratividade obtida pelos bancos públicos e privados no Brasil e sobre as altas taxas dos serviços cobrados por essas instituições, ressaltando os problemas enfrentados pelos bancários e a luta empreendida pelo Sindicato representado por Sua Senhoria, no sentido de obter melhores condições salariais e de trabalho para essa categoria profissional. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Raul Carrion, João Antonio Dib, Claudio Sebenelo, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto e a Vereadora Clênia Maranhão manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, a Vereadora Mônica Leal informou que representantes do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região serão recebidos em audiência com o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quatorze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quinze minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 140 e 245/05, 051/01, discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto e Aldacir Oliboni, 198/05, discutido pelo Vereador Adeli Sell, 242 e 248/05, discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib e Claudio Sebenelo, 246/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 252/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Aldacir Oliboni, 254/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/01, o Projeto de Resolução nº 126/05, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Márcio Bins Ely mencionou que a renúncia de mandato por Parlamentares que corriam risco de ser cassados é um dispositivo capaz de beneficiar políticos corruptos, chamando a atenção para a necessidade de que se combata essa possibilidade. Também, ressaltou o não-envolvimento do Partido Democrático Trabalhista em casos de corrupção que têm ocorrido no País, salientando que esse Partido prima por uma postura ética e moral. A Vereadora Manuela d'Ávila discutiu pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE, em relação à juventude brasileira, alertando para o alto índice de desemprego constatado nessa faixa da população. Nesse sentido, defendeu a criação de políticas governamentais que auxiliem na inclusão social e econômica dos jovens, sugerindo a formulação de parcerias com a iniciativa privada para que sejam criadas mais vagas no mercado de trabalho. A Vereadora Maristela Maffei registrou a realização das eleições internas do Partido dos Trabalhadores, destacando o número de filiados que participaram desse pleito e afirmando que o índice de votantes reflete a relevância da democracia para esse Partido. Em relação ao assunto, analisou os resultados parciais nas eleições para os Diretórios do Partido dos Trabalhadores, alegando que esse processo serve como um marco na recuperação do PT. O Vereador Luiz Braz teceu considerações a respeito do papel do Congresso Nacional, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas, na averiguação de denúncias de corrupção por parte de Deputados Federais. Sobre essa questão, afirmou que as verbas públicas desviadas poderiam ser utilizadas para melhorar as condições de vida dos brasileiros, propugnando pela apuração total dos fatos levantados e pela punição de todos os culpados. O Vereador Professor Garcia informou sua participação, hoje, no lançamento da expansão do Grupo Gerdau, destacando que recursos de aproximadamente oitocentos e sessenta milhões de reais serão investidos pela empresa nesse projeto. Ainda, discorreu acerca do preço dos combustíveis em Porto Alegre, argumentando que postos de abastecimento praticam aumentos injustificados e elogiando a atuação dos órgãos fiscalizadores na repressão a práticas abusivas nesse ramo comercial. O Vereador Sebastião Melo, destacando que o papel fundamental de um parlamentar é fiscalizar os atos do Executivo, pronunciou-se acerca do parecer proferido hoje à tarde pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à denúncia de superfaturamento nos contratos de recolhimento do lixo em Porto Alegre, apresentada por Sua Excelência em dois mil e um, e anunciou que esse relatório pede a devolução aos cofres municipais de mais um milhão e oitocentos mil reais. O Vereador João Antonio Dib reportou-se à notícia publicada no jornal “El Ciudadano”, da Argentina, a qual registrou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abandonou uma assembléia da Organização das Nações Unidas. Também, desaprovou essa atitude, afirmando que a notícia não foi publicada no Brasil, e criticou o modo como o Presidente da República e o Deputado Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara dos Deputados, representaram o Brasil nesse evento. A Vereadora Clênia Maranhão debateu a crise política brasileira que eclodiu no País nos últimos meses, declarando que esse fato gera dois gravíssimos problemas, com repercussões que ainda não podem ser avaliadas: a fragilização da democracia, em decorrência da desconfiança nas instituições públicas, e o crescimento da desigualdade social. Nesse sentido, avaliou pesquisa nacional do DIEESE, que indica índices de desemprego preocupantes entre a juventude brasileira. Na ocasião, foram apregoadas as Emendas n^os 08 e 09, de autoria do Vereador Carlos Todeschini, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/05 (Processo nº 4356/05). A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e a Vereadora Maristela Maffei formulou Requerimento verbal, solicitando a alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento, a Vereadora Clênia Maranhão formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, a Vereadora Maristela Maffei retirou o Requerimento de sua autoria, formulado anteriormente, o qual solicitava alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, aditado pela Vereadora Sofia Cavedon, solicitando a alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento, foi aprovado o Requerimento nº 219/05 (Processo nº 5437/05 – Moção de Solidariedade à categoria dos Municipários por sua luta pela manutenção da política salarial e recuperação das perdas), de autoria da Vereadora Sofia Cavedon e outros, por trinta votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Sofia Cavedon, Professor Garcia, João Antonio Dib, Sebastião Melo, Manuela d'Ávila, Carlos Todeschini e Claudio Sebenelo, em votação nominal solicitada pela Vereadora Sofia Cavedon, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/05. A seguir, a Vereadora Maristela Maffei formulou Requerimento verbal, solicitando que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL realize uma Reunião com o Ministério Público, a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC – e o Círculo Operário, para analisar a possibilidade de irregularidades em contrato firmado entre o Círculo Operário e a FASC. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/05, após ser discutido pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Carlos Comassetto, Margarete Moraes, Carlos Todeschini, José Ismael Heinen e Ervino Besson. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 076/05, tendo o Vereador Ervino Besson manifestado-se sobre o assunto. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 010/05, o qual, após ser discutido pelo Vereador Adeli Sell, teve sua discussão suspensa, em face da inexistência de quórum. Foi rejeitado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 010/05, por dois votos SIM e dezesseis votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores João Antonio Dib e Professor Garcia e Não os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei e Sofia Cavedon. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Professor Garcia e Ibsen Pinheiro, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos, respectivamente, acerca do teor do Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, anteriormente formulado, e sobre o quórum necessário para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão. Às dezoito horas e quarenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pela Vereadora Maristela Maffei, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Lidas as proposições encaminhadas à Mesa, nós vamos propor uma inversão da ordem dos trabalhos, efetuando o comparecimento antes da Tribuna Popular. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

A SRA. MÔNICA LEAL (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem à sociedade, à comunidade israelita, que está consternada com o falecimento de Simon Wiesenthal, que prestou um grande serviço ao mundo, criando um centro de informações sobre criminosos nazistas, ponto de partida da caça aos carrascos. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Conforme requerido pela Verª Mônica Leal, deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em comparecimento, nós temos hoje uma homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Convidamos para constituir a Mesa o Sr. Luiz Gemelli, Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Habilidades Especiais no Rio Grande do Sul - Faders -, e o Sr. Odilon Souza, representando a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social.

Este comparecimento foi requerido pelo Ver. Aldacir Oliboni.

Ouviremos, a seguir, a apresentação musical executada pelo músico Di Silver.

O SR. DI SILVER: Boa-tarde a todos. Peço, de antemão, desculpas por uma renite que me acometeu, estou um pouco afônico, mas não poderia deixar de comparecer a esta Casa, pela primeira vez para mim, para tocar. É uma honra; fui convidado pelo Presidente da Faders, Sr. Luiz Gemelli.

A primeira música que tocarei é de autoria do Luís Coronel em parceria com o Marco Aurélio Vasconcelos, chama-se Gaudêncio e Sete Luas.

(Assiste-se à apresentação.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; representando aqui a Faders, o companheiro Gemelli; representando a Secretaria de Acessibilidade, o Odilon Souza; saudando também o Di Silver, que está aqui nos trazendo um pouco da sua habilidade, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Sindicato dos Bancários aqui presente, comunidade de uma forma geral, nós estamos hoje comemorando o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Neste dia também comemoramos o Dia da Árvore, o Dia de São Mateus e o Dia do Radialista, então queremos socializar este dia com todos, para podermos elencar aqui as proposições apresentadas por esta Casa, que vêm a se somar com essa idéia de luta da inclusão social para os portadores de deficiências físicas.

Quero, Gemelli, de uma forma bem sucinta, dizer que esta Casa, se somando com a idéia de que era preciso discutir políticas para os PPDs, decidiu constituir uma Comissão da qual sou o Presidente, a Verª Neuza Canabarro a Relatora, a Verª Manuela a Vice-Presidente, enfim, temos oito Vereadores que fazem parte desta Comissão, que já fez aqui várias discussões a respeito da acessibilidade e da inclusão social.

Nós entendemos que, neste Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, temos, sim, muitas coisas a comemorar, mas também temos de fazer uma grande reflexão sobre o que é possível ampliarmos, seja a fiscalização ou novas políticas para inclusão social voltadas para as necessidades dos PPDs.

Eu destacaria como uma grande proposta que venha a ser contemplada, a idéia de os portadores de deficiência terem um novo estatuto, possivelmente neste ano, através de uma proposta do Senador Paulo Paim, que cria o estatuto dos portadores de deficiência, que está sendo discutida em nível nacional. Portanto é de extrema importância que esta Casa, como outras Casas Legislativas, faça uma discussão permanente para contribuir com o novo estatuto dos portadores de deficiência.

Também é importante salientar que, se esse estatuto, por sua vez, tiver dificuldade de implementação, como temos nas mais de cem leis constituídas, é importante que os Municípios não só constituam a Secretaria de Acessibilidade, como também possam fazer com que os mais de 14% da população brasileira possam estar incluídos nesse projeto de inclusão social.

Eu diria que esta Comissão constituída nesta Casa já fez duas discussões fundamentais, a primeira delas sobre a Legislação e a participação desse segmento, e a segunda sobre a questão da acessibilidade.

Evidentemente nós percebemos, apenas nessas duas grandes audiências, que os portadores elencam uma série de problemas que existem na cidade de Porto Alegre, que, por sua vez, existem em todo o Estado e no País e ainda não foram resolvidos. Citaria um deles: a questão do semáforo. Nós temos, aqui em Porto Alegre, três semáforos sonoros, e existe uma Lei Federal que institui praticamente 100% dos semáforos sonoros.

É preciso que o Ministério Público tenha uma fiscalização mais permanente para não só dar o retorno dessas Leis existentes como, com ações concretas e claras da idéia da inclusão social, da acessibilidade e da discussão das políticas públicas feitas pelo Legislativo e pelo Executivo, essas Leis possam ser implementadas.

Queria, Gemelli e Odilon, neste dia tão importante para os portadores de deficiência, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, dizer que nos somamos com essa idéia de podermos não só ampliar, mas, de fato, concretizarmos inúmeros projetos para podermos facilitar a vida da cidadã e do cidadão que fazem parte dos mais de 14% da população brasileira que tem alguma deficiência. Nesse sentido, queremos nos somar a essa luta. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradecemos ao Ver. Aldacir Oliboni, que saudou a Faders, pela data de luta da pessoa portadora de deficiência.

O Sr. Luiz Gemelli, ilustre Presidente da Faders, está com a palavra.

O SR. LUIZ GEMELLI: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães; Sr. Odilon Souza, representando a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, senhores representantes da imprensa, senhoras e senhores. Uma saudação especial ao Ver. Aldacir Oliboni e também ao nosso querido amigo Di Silver, que é cego e hoje está nos brindando com a sua apresentação, com todas as dificuldades e vencendo as barreiras que a sociedade impôs ao longo da sua história.

A Faders agradece o convite da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência desta Casa Legislativa e orgulha-se em poder estar hoje presente nesta solenidade de homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

A deficiência não é privilégio das pessoas portadoras de necessidades especiais, qualquer um de nós está sujeito a ela, tanto que precisamos aceitar e conviver com as diferenças, oferecendo oportunidades iguais para todos. Nossa luta ultrapassa as questões de acessibilidade aos meios físicos, estamos falando de mudanças de pensamento e conduta de uma sociedade, pois falar em inclusão não é oferecer uma rampa ou um ônibus adaptado a um cadeirante; é garantir-lhe, por exemplo, condições dignas de trabalho, na equiparação de oportunidades e no resgate à cidadania; é garantir-lhe um acesso de qualidade na Educação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo 2000, calcula que dois milhões de pessoas no Rio Grande do Sul estejam sendo beneficiadas por políticas indutoras articuladas pela Faders no Estado, descentralizando as ações com fóruns permanentes e seminários técnicos com a temática da garantia de direitos; um esforço direcionado na busca dessa equiparação de oportunidades, garantia de acesso aos direitos constitucionais e à cidadania das pessoas com deficiência e altas habilidades.

O respeito às diferenças tem sido nossa bandeira de luta na articulação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e com altas habilidades, e, em conjunto com a sociedade, estamos alcançando objetivos positivos na difusão de informações sobre as deficiências e até mesmo na difusão da Língua Brasileira de Sinais - a Libras - usada pela comunidade surda. Esse é um trabalho que a Faders vem desenvolvendo na capacitação dos agentes públicos no uso da Libras, através do projeto Libras é Legal, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis e a Petrobras. Difusão esta que, por exemplo, estamos fazendo em parceria com esta colenda Câmara de Vereadores e com a Escola Lília Mazeron - Escola Pública para Surdos da Faders, capacitando 40 agentes públicos municipais. Funcionários desta Casa, de forma gratuita, estão fazendo o denominado curso básico de Libras, com encerramento previsto para 28 de setembro, com duração de 40 horas.

Neste dia 21 de setembro, o Estado do Rio Grande do Sul tem muito a reivindicar pelas pessoas com deficiência, mas também temos a satisfação de ter alcançado muitas conquistas para esse tão importante segmento social. Conquistas como a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado, no último dia 13, da criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e aguardamos para logo mais, hoje às 15 horas, a sua aprovação pelo Plenário da Assembléia Legislativa do Estado e depois a sanção do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que já garantiu publicamente a sua anuência.

Gostaríamos de registrar a criação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, um dos projetos pioneiros no Brasil, implantado pelo atual Governo Municipal, gestão José Fogaça, e que esta Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade; as articulações das Comissões de Direitos, tanto da Assembléia Legislativa como da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre; a implantação de projetos nas áreas da Saúde, como, por exemplo, o banco público de cadeira de rodas, já beneficiando 400 pessoas com deficiência e com vulnerabilidade social, em nosso Estado; na área de Educação, na área de Cultura e do Esporte, anuncio aqui a parceria da Faders e da Federação Rio-Grandense de Orientação, que estão lançando um projeto pioneiro no Brasil de Desporto de Orientação de Precisão como instrumento de inclusão social, além de muitas participações da Fundação em parcerias com o Sesi e o Senai nos projetos de esporte e cultura inclusivos.

Um destaque especial que vale lembrar é a conquista do Passe Livre Intermunicipal, e comemoramos hoje 14.324 passes livres já entregues no Estado do Rio Grande do Sul. Vou repetir: são 14.324 passes livres já entregues no Rio Grande do Sul, um Projeto que respondeu à reivindicação histórica da comunidade com deficiência do nosso Estado, e o Governador Germano Rigotto, sensível a este apelo, assinou o Decreto 42.410, de 29 de agosto de 2003, regulamentando a Lei nº 11.664, de 28 de agosto de 2001, Lei esta que estava parada, sem ação prática desde 2001. Tivemos dificuldades na implantação deste Projeto, pois não é fácil criar um programa dessa abrangência. Mas hoje temos a certeza do dever cumprido, pois essas milhares de pessoas com deficiência e verdadeiramente em invulnerabilidade social, vêm tendo a sua Carteira e seu passe de liberdade, podendo se deslocar gratuitamente entre os municípios do solo gaúcho, tendo acessibilidade garantida ao acolhimento de saúde, educação, assistência social e ao lazer. Lazer, sim, porque deficiente também tem este direito para exercer com plenitude a sua cidadania.

Essa é a luta diária da Faders: procurar, da melhor forma possível, articular as políticas públicas no Estado e, ao mesmo tempo, participar dessa mudança de pensamento da sociedade gaúcha. Na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, lançamos o Prêmio Faders de Responsabilidade Social, visando distinguir as demonstrações individuais e coletivas, através de organizações públicas e privadas, dirigidas à inclusão e ao resgate da cidadania de 18,1% da população gaúcha composta por pessoas com deficiência e por pessoas portadoras de altas habilidades.

Na mesma semana lançamos uma Campanha de Responsabilidade Social com o slogan: “Tratar as Pessoas de forma igual faz toda a diferença”, difundindo, através de cartazes e fôlderes, os sete passos que fazem a diferença, ou seja, abordando todas as deficiências e dicas de como lidar com esse público. Também distribuímos o “Guia de Inclusão Social - Responsabilidade de Todos”, difundindo informações sobre prevenção em Saúde, legislação para as pessoas com deficiência e dicas de abordagem, mais uma vez desafiando a sociedade a conviver da melhor forma o dia-a-dia com esse segmento social.

Hoje, mais uma vez, reforçamos o nosso trabalho, porque precisamos do apoio da comunidade nessas questões de mudança de consciência, pois acreditamos que só assim conseguiremos ter uma sociedade inclusiva.

No dia 10 de outubro próximo, a comunidade surda, através da Feneis e da Faders estará entregando aos Governos Estadual e Federal a política pública dos surdos, e, nesse dia, gostaríamos de ter a presença de todos no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, onde estaremos levantando mais uma bandeira na luta pelos direitos dos surdos. Obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós agora queremos ouvir o Sr. Di Silver.

O SR. DI SILVER: Obrigado. A música não será cantada em italiano, porque houve um probleminha técnico aqui; vamos ouvir outra.

(Ouve-se a apresentação.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos cumprimentar o Sr. Di Silver pela belíssima apresentação que nos fez.

Registramos a presença da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck, na visita orientada à Casa de 28 alunos do 3º Ciclo. Estão acompanhados pelos Professores Deniomar Brose, Maria Inês Brochado e Rosana Samarani Verran. Essa atividade faz parte de Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve junto às escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana. (Palmas.)

Encerrando esta parte da Sessão, queremos cumprimentar o ilustre Presidente da Faders, Sr. Luiz Gemelli, uma pessoa que tem um trabalho intenso nessa área, cumprimentar o nosso amigo Odilon Souza, que representa a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social. Gostaria de dizer, em síntese do que já foi dito, que a Casa tem um compromisso muito grande com a acessibilidade, Gemelli, e não precisaria dizer. Por exemplo, nós temos, na Casa, estagiários da Faders: o Alexandre, o André, a Bruna, o Carlos, a Daniela, o José Roberto, o Josué, a Karen, a Roberta, o Rodrigo e o Sidney. Criamos, não faz muito, inclusive já com a sua instalação aqui no plenário, a Comissão Especial de Acessibilidade, que tem o Ver. Aldacir Oliboni na presidência e a Verª Neuza Canabarro como Relatora.

Portanto, com os agradecimentos da Casa a todos os presentes, encerramos esta homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. E um agradecimento especial ao nosso artista Di Silver, todos sabem que ele é cego, e em outras oportunidades nós o convidaremos para vir a esta Casa para fazer apresentação, ele que tem toda essa capacidade e esse talento. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h43min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Juberlei Baes Bacelo, representando o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, está com a palavra, para tratar de assunto relativo a planos da nova Diretoria, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. JUBERLEI BAES BACELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, demais presentes, um abraço especial aos meus companheiros de Direção do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, para mim é um motivo especial, um privilégio estar novamente nesta tribuna, eu que, na Legislatura passada, tive o privilégio de conviver nesta Casa como Suplente da Bancada da Frente Popular.

Hoje, retorno aqui numa nova empreitada que é um mandato à frente da Direção do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre para o qual fomos eleitos recentemente no mês de junho, com uma votação expressiva, recebendo o apoio de mais de 71% da categoria bancária. E assumimos um compromisso com essa categoria de uma gestão que saiba escutar, levar adiante a vontade do bancário, colocando os seus interesses acima de quaisquer outros interesses.

Gostaríamos de dizer que nós, bancários, trabalhamos para um setor que tem sido extremamente privilegiado por conta do modelo econômico vigente em nosso País. Os bancos têm sido o setor da economia brasileira que maior rentabilidade tem conseguido nos últimos anos. A cada semestre, quando os principais bancos privados ou públicos divulgam os seus balanços, conseguem se superar, e a cada semestre batem recordes da sua lucratividade, o que, por si só, talvez, não gerasse tanto questionamento. O grande problema é a contrapartida que os bancos apresentam ao conjunto da sociedade brasileira. Falta hoje responsabilidade social para este setor que tanto tem sido privilegiado.

Os bancos, apesar de toda a sua lucratividade, cada vez mais jogam a categoria bancária numa situação em que a sobrecarga de trabalho, a extrapolação da jornada de trabalho, o assédio moral para que se tornem verdadeiros vendedores, com metas, muitas vezes, inatingíveis, tem feito com que parte importante da categoria tenha sofrido com doenças ocupacionais, principalmente as doenças por lesão por esforço repetitivo e também estresse. E cabe a nós, sindicalistas que estamos hoje à frente do Sindicato dos Bancários, cobrar essa responsabilidade por parte dos bancos, porque, além de colocarem essa situação ao conjunto da categoria, também viram as costas aos usuários do sistema financeiro que, enfim, é o conjunto da sociedade brasileira. Cada vez mais os bancos elitizam os seus serviços, cada vez mais cobram tarifas abusivas, empurram os clientes para fora das agências bancárias. Um cliente, hoje, que quiser um atendimento bancário, deve se contentar com o auto-atendimento nas máquinas, ou então procurar outros instrumentos que prestam serviços bancários sem nenhuma qualidade e sem nenhuma segurança como é o caso das agências lotéricas.

E nós, bancários, que nos encontramos, neste momento, em campanha salarial, já que nossa data-base é no dia 01 de setembro, levamos uma campanha no sentido de que os bancos têm que dançar conforme a nossa música; chega de dançar conforme a música dos bancos. Esse é o lema da campanha nacional dos bancários que cobra uma melhor distribuição dessa lucratividade, já que nós, bancários, somos vistos como produto dos bancos que são os serviços prestados pelos quase 400 mil bancários existentes hoje no País, e além, evidentemente, de uma melhor distribuição, cobramos uma responsabilidade maior dos bancos. Achamos que os bancos, com essa lucratividade, têm condições de gerarem mais postos de trabalho hoje, com isso, diminuindo o desemprego, que, sem dúvida nenhuma, é ainda o grande tormento da classe trabalhadora deste País, e, com isso, também melhorando a qualidade do atendimento bancário à população. Além de gerar novos postos de trabalho, achamos que medidas como a ampliação do horário de atendimento ao público, contribuem no sentido de qualificar esse atendimento.

Estamos aqui, hoje, ocupando esta tribuna, porque temos a certeza de que poderemos contar com esta Casa nesta luta da categoria bancária e resgatarmos, inclusive, parcerias importantes que já tivemos, aqui, com a Câmara de Vereadores, e que resultaram num conjunto de leis aprovadas, algumas sendo executadas e outras suspensas, por conta de recursos judiciais obtidos, liminares, por parte dos bancos, mas que têm sido importantes no sentido de melhorar a qualidade do atendimento bancário.

Como temos hoje a Lei das portas giratórias, pioneira no Brasil, aprovada nesta Casa, e que, com certeza, reduziu drasticamente o número de assaltos praticados nas agências bancárias na cidade de Porto Alegre e que serviu de modelo a inúmeras cidades que vieram, posteriormente, a aprovar leis similares. Hoje, inclusive, cobramos isso, porque os bancos não estão cumprindo a Lei das portas giratórias, como está estabelecida na redação da Lei, já que diz que as portas giratórias devem estar nos acessos ao público. E, infelizmente, os bancos colocam as portas giratórias depois das salas de auto-atendimento, fazendo com que os clientes e vigilantes fiquem em uma situação de risco nas salas de auto-atendimento.

Temos inúmeros exemplos disso, de clientes, de vigilantes que já foram feridos durante assaltos a agências bancárias no interior das salas de auto-atendimento. Outras leis, como a Lei das câmeras de filmagens nas agências, a Lei das filas, que obriga os bancos a que seus clientes não permaneçam mais que 30 minutos nas filas, em dias comuns, e 45 minutos, em vésperas de feriados ou finais de semana. São leis que visam a melhorar o atendimento bancário para a população.

Temos a Lei da ampliação do horário de atendimento bancário, aprovada nesta Casa, e que, infelizmente, hoje, está suspensa por conta de um recurso feito pela Federação Nacional dos Bancos.

Por último, gostaria de dizer a todos os Vereadores e Vereadoras que temos tentado, desde o dia 12 de abril, uma audiência com o novo Prefeito da nossa Capital, Prefeito José Fogaça, para combinar a fiscalização da Prefeitura, já que cabe a ela fiscalizar esse conjunto de leis que os bancos, infelizmente, têm descumprido.

Já enviamos quatro ofícios ao Prefeito da Cidade, mas, infelizmente, em nenhum obtivemos retorno. Não conseguimos essa audiência. Então queremos aproveitar esta Tribuna Popular para solicitar ajuda desta Casa no sentido de que o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre consiga ser recebido pelo Prefeito desta Capital com este objetivo: discutirmos a fiscalização das leis que hoje obrigam os bancos a melhorar o atendimento, que obrigam os bancos a colocar as portas giratórias, a respeitar um tempo máximo de espera nas filas, enfim, todo esse conjunto de leis que eu citava anteriormente no meu pronunciamento.

Então esperamos que, a partir dessa audiência, possamos estar contando com o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa para que esse nosso objetivo seja atendido e o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, numa parceria com a Prefeitura de Porto Alegre e com os órgãos que têm responsabilidade de fiscalização dessa legislação, consiga fazer com que os bancos cumpram as leis e com isso ofereçam maior segurança aos usuários e trabalhadores, melhorando a qualidade do atendimento bancário.

Por último, gostaria de fazer um agradecimento ao Ver. Carlos Comassetto, à sua assessoria, por terem feito o encaminhamento do pedido desta Tribuna Popular para o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.

É isso. Mais uma vez, agradecemos a atenção de todos os Vereadores e Vereadoras e demais presentes aqui nesta Sessão. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós convidamos o Sr. Juberlei Baes Bacelo, Presidente do Sindicato, a fazer parte da Mesa.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar a nossa saudação ao companheiro Juberlei Bacelo que faz a primeira visita como o novo Presidente do Sindicato dos Bancários, tivemos a oportunidade de estar lá na sua posse. É uma satisfação recebê-lo. É uma categoria que tem nesta Casa sempre uma grande recepção e, aliás, o senhor foi Suplente de Vereador na Legislatura passada. É importante lembrar que assumiu aqui diversas vezes. Em seu nome saúdo toda a categoria e as lideranças sindicais aqui presentes.

Eu queria dizer que nós entendemos que a reivindicação de vocês em relação à campanha salarial, é justa. O art. 6º da Constituição Federal, em seu inciso VI, é claro e proíbe a redução de salários. E se a inflação oficial deste País passa de 5%, evidentemente que uma proposta salarial de apenas 4% é um verdadeiro acinte, é uma redução salarial. Se ainda considerarmos os grandes lucros dos bancos, que é o setor que mais lucra neste País, nós teremos a dimensão de como é irrisória essa proposta. Queríamos também compartilhar da mesma opinião de que a categoria bancária vem sofrendo um enorme desemprego, uma intensificação da exploração da mão-de-obra, isso se reflete em doenças profissionais, como LER, DORT e outras, e, além disso, num atendimento precário à sociedade. Então, são justas tanto as cláusulas econômicas como as cláusulas sociais em que os bancários reivindicam uma melhoria não só para eles, mas para o atendimento à sociedade.

Concluo, dizendo que tivemos a oportunidade nesta Casa, como Presidente da CUTHAB, de fazer uma audiência pública sobre a questão do horário bancário, até hoje não resolvido. Felizmente quanto à questão das portas, das filas, existem as leis, mas isso exige fiscalização maior, e aí compartimos, e tenho certeza de que o nosso Presidente, Ver. Elói Guimarães, ainda hoje tomará a iniciativa de fazer um contato amigável com o Prefeito Fogaça para que ele desobstrua a sua agenda e consiga receber uma categoria tão importante como é a dos bancários de Porto Alegre, em que já tivemos Prefeitos, Governadores, Deputados Federais, Secretários e Vereadores nesta Casa, uma categoria que constrói a nossa Cidade com muito vigor e muita qualidade. Parabéns, e a solidariedade da Bancada do PCdoB, minha e da Verª Manuela.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Juberlei Bacelo, para mim, Vereador, meu amigo, Presidente do Sindicato dos Bancários; a Bancada do PP, composta pela Ver. Mônica Leal, Ver. João Carlos Nedel e este Vereador, saúda a presença de V. S^a neste plenário, onde brilhou como Vereador, e espera que brilhe também na Presidência do Sindicado dos Bancários.

Na verdade os bancos ganham muito e muito dinheiro, não sei se os bancos ganham mais que a Petrobras, mas os dois contam aos bilhões de reais os lucros, e nós, o povo, pagamos. Mas há uma diferença aí, a Petrobras parece que paga bons salários e os bancos não pagam bons salários. De repente, quem sabe, pagando melhores salários, oferecendo melhores serviços, nós tenhamos melhores condições de vida para muito mais gente. (Palmas.) Em nome do meu Partido, saúdo V. Sª. Eu não estou entendendo os meus Pares, mas V. Sª sabe que a Câmara é assim mesmo. Nós todos lhe desejamos absoluto sucesso. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Caro amigo Juberlei, muito prazer em estar aqui conosco, novamente. Sua visita é uma honra para nós e mais do que isso, nós desejamos muito sucesso para V. Sª junto à Presidência do Sindicato dos Bancários. V. Sª achou realmente o foro adequado, é a Casa onde terá abrigo e amparo nas suas postulações. Quero dar-lhe os parabéns, porque esta Casa é totalmente contra essa volúpia financeira dos bancos de 34% de lucro dos bancos maiores, no primeiro semestre. E mais do que isso, cada banco desses grandes, do tipo Bradesco e Itaú, cresce, por ano, a metade do seu tamanho. Mais de 50%, por ano, é o lucro dos banqueiros. Fazer esse tipo de política com os seus funcionários, além de ser desumano, estabelece uma relação de poder implacável com os seus funcionários, mecanizando cada vez mais o seu trabalho a ponto de dispensar a mão-de-obra humana, quando a expectativa com esse tipo de ganho é exatamente o contrário. Mas, é o modelo.

Eu só lhe faço uma recomendação, se é que eu poderia recomendar alguma coisa - perdão pela ousadia: nunca procure as estruturas federais, não procure o Presidente Lula, não procure o Ministro da Fazenda. Sabe por quê? Porque eles vão continuar com a mesma política econômica e com o mesmo favorecimento aos bancos. Então, eu quero lhe dar os parabéns pelo foro que V. Sª escolheu, pois é extremamente adequado e extremamente solidário com a luta dos bancários. Meus parabéns, Juberlei, e muito prazer em revê-lo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal tem uma comunicação a fazer.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Juberlei Bacelo, eu gostaria de lhe informar que, neste momento, entrei em contato com a Prefeitura, e a secretária do Prefeito me informou que vocês teriam procurado, que os senhores teriam procurado por uma audiência que foi encaminhada à SMIC, como é de praxe, primeiro ao Secretário para acompanhá-los ao Prefeito, e que a esta hora já está na planilha; os senhores serão recebidos pelo Prefeito.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradeço pela comunicação feita pela Verª Mônica Leal. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Elói Guimarães, caro Juberlei, Presidente do Sindicato dos Bancários, primeiro quero saudá-lo, em nome da Bancada do PDT, pela sua presença aqui na Casa, e também pela presença na presidência do Sindicato, poderoso Sindicato. Sindicato que sempre tão bem representou os bancários porto-alegrenses e gaúchos, inclusive dando continuidade ao grande trabalho do não menos competente Ademir, que quando V. Sª falava na tribuna, falava muito bem, da continuidade da parceria com esta Casa. Posso dizer, em nome do PDT, que os seis Vereadores do PDT querem dizer que estão à sua inteira disposição para essa parceria, e nós gostávamos muito do diálogo, da maneira com que o Ademir sempre conduziu o Sindicato. Espero que, já que convivemos juntos, como Vereadores, V. Sª dará o mesmo tratamento. Queria dizer também que essa parceria não é apenas de companheiros de jornada, mas também de companheiros pela mutação das questões que esta Casa decidiu, e que, infelizmente, não foram dirimidas ainda pela Justiça. De minha autoria, V. Sª referiu-se, é com relação à questão da ampliação do horário bancário e que está sem decisão até hoje na Justiça. Outras questões que, só para não dizer que fui eu o autor, quero elogiar o Vereador Juarez Pinheiro, que hoje não é mais Vereador, mas foi um grande Vereador desta Casa, e que aprovamos de S. Exª um Projeto também importante a respeito do horário, agora, de atendimento, principalmente àqueles menos aquinhoados da sorte, aos idosos, os que recebem benefícios da Previdência, enfim. Então esta Casa continua, Sr. Presidente do Sindicato, e continuará defendendo os legítimos interesses da população em relação a atitudes dos bancos, que na medida em que ganham mais, parece que primam em atender menos; ganham melhor e atendem pior. Então, nesse sentido, queremos dizer, em nome da Bancada do PDT - e nem precisaria dizer -, que estamos à inteira disposição de V. Sª na continuidade da luta pelos verdadeiros interesses dos bancários e da população em geral, que os bancários também representam. Parabéns pelo seu pronunciamento; esta Casa, que V. Sª conhece muito bem, está sempre de portas abertas para o Sindicato dos Bancários. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr. Juberlei Bacelo, Presidente do Sindicato dos Bancários, parabéns pela sua assunção à Presidência do Sindicato. V. Sª que inclusive não quis concorrer a Vereador; poderia estar aqui, entre os 36 Vereadores, mas fez, neste momento, uma opção pela sua categoria. Isso sempre foi sua luta, mesmo quando esteve aqui como Vereador. V. Sª sempre fez questão de manifestar a sua participação em defesa da categoria.

Quanto à questão do reajuste salarial, entendemos que é mais do que legítima, mas temos algumas preocupações. Antes de V. Sª falar, comentávamos a respeito da saúde dos bancários, que têm um belo exemplo, principalmente no que se refere à questão das LER-DORT. Fico contente em saber que há um conjunto de leis já existentes que regulam questões como horários, filas e portas. E também com relação ao relato feito pela Verª Mônica Leal, que bom que o Prefeito, o quanto antes, vai recebê-lo. Não precisava V. Sª ter verbalizado, mas para ver também a força desta Casa, que em questão de minutos consegue abrir essa porta. A porta que V. Sª quer, na realidade, é a porta de todos os bancos de Porto Alegre. Parabéns. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezado Juberlei Bacelo, Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, falo em nome da Bancada do PMDB, composta pelos Vereadores Ibsen Pinheiro, Sebastião Melo, Haroldo de Souza e por este Vereador.

Recebo um jornal informativo do seu Sindicato, que diz o seguinte: “O Banrisul tem que dançar conforme a nossa música”. Eu tenho a impressão de que eu é que tenho que dançar conforme a música do Banrisul, porque se eu tirar um extrato no terminal, eu pago 1 real e 50 centavos. E assim é com o Banrisul e com os demais bancos.

Nós saímos de uma ditadura, e tem gente que permanece falando dela, há milhares com saudade dela, e nós entramos na ditadura dos bancos. Nossos cumprimentos pelo seu trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Quero, aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentar o Juberlei Bacelo, que assume a liderança do Sindicato dos Bancários, e também cumprimentar o Ademir e os demais membros da Diretoria que aqui estão presentes, eu gostaria de dizer que essa categoria representa uma fortaleza sob o ponto de vista da luta pela melhoria não só da sua categoria, mas dos avanços da sociedade e do Sistema Financeiro Nacional; e não temos dúvida nenhuma de que esse sistema precisa se adequar a uma política de desenvolvimento nacional que mude a sua pauta, Ver. João Dib, de aplicar não só no lucro do papel, mas aplicar no investimento nacional. Nesse sentido, gostaria também de trazer uma afirmação que foi referenciada no nosso Governo Nacional, no Governo Lula, que barrou as privatizações do Sistema Financeiro Nacional e principalmente os grandes bancos que estavam em pauta. E dizer que no Governo do Fernando Henrique a dívida interna nacional se iniciou em 60 bilhões, e terminou o Governo FHC com 900 bilhões da dívida interna, sendo o momento em que os banqueiros mais ganharam dinheiro neste País. Portanto, esta afirmação tenho de fazer aqui: com a atual administração nacional se barrou o avanço das privatizações, inclusive no Sistema Financeiro, barrou-se o avanço da constituição da ALCA - que potencializaria ainda mais a ação da moeda papel. Nesse sentido, os nossos parabéns pela luta desenvolvida e todo o nosso apoio no avanço não só das conquistas da categoria, como da sociedade de Porto Alegre e os avanços progressistas que temos que ainda conquistar neste País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Queremos saudar a presença do ex-Vereador desta Casa, Juberlei, desejar sucesso nos seu trabalho à frente de uma categoria tão importante como a categoria dos bancários e dizer que a Prefeitura de Porto Alegre está de portas abertas para ouvi-los, assim como esta Casa, mas queríamos aproveitar a oportunidade de termos aqui uma categoria tão importante para a sociedade brasileira como a categoria dos bancários para dizer às senhoras e senhores aqui presentes que a sociedade brasileira, neste momento, sendo vitimada por um aprofundamento de uma política econômica ortodoxa, extremamente neoliberal, como é a estabelecida hoje pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, evidentemente que é essa categoria que sofre mais diretamente e que acompanha mais diretamente essa problemática, tem também para conosco, com o conjunto da sociedade uma responsabilidade da luta pela implantação de um modelo de desenvolvimento econômico que realmente considere os setores produtivos e o conjunto dos trabalhadores, dos empregos para os trabalhadores brasileiros.

Lia com atenção o jornal da sua categoria - com que o senhor nos brindou - e, realmente, chamam-me, mais uma vez, a atenção os lucros astronômicos dos maiores bancos privados deste País, como o Bradesco, o Banco Itaú e o próprio Banco do Brasil - que, infelizmente, não se tem pautado como um banco de desenvolvimento para os pequenos neste País.

Desejo sucesso na sua luta em defesa da sua categoria e espero que sua categoria seja também um baluarte na luta pela implantação de um modelo econômico e de uma política dos bancos que favoreça a geração de emprego e renda para as brasileiras e para os brasileiros, e não apenas para o mercado especulativo brasileiro.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Tendo-se manifestado todas as Bancadas, queremos encerrar a Tribuna Popular e, também, cumprimentar o ex-Presidente do Sindicato, o Ademir, o Devair, Diretor, e os demais companheiros de Diretoria. Queremos dizer ao Juberlei - que na Legislatura passada, exerceu aqui, embora temporariamente, o mandato de Vereador - que o primeiro resultado de sua vinda à Casa já obtivemos, que é exatamente a audiência com o Sr. Prefeito Municipal. Acreditamos também que a luta tem que prosseguir - exatamente o colocado aqui pelo Juberlei - contra esse assombroso juro. O juro mais caro do mundo está aqui no Brasil. Na História do Brasil não se tem notícia de termos um juro tão alto. Portanto, eu acho que a luta do Sindicato é de boa causa no sentido de tentar remover esse entrave, que são os juros, que penalizam a produção e a Nação. Portanto, Juberlei, os nossos agradecimentos também a teus companheiros de Diretoria.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h14min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h15min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

3ª SESSÃO

PROC. N. 1245/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 051/01, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que autoriza o Executivo Municipal a prestar atendimento universal e igualitário de urgência, emergência e maternidade na zona sul da Capital e dá outras providências. Com Substitutivo n. 01. Com Emenda n. 01 ao Substitutivo n. 01

PROC. N. 3445/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 021/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera a redação do item 86 da Lista de Serviços anexa ao art. 18 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.

PROC. N. 2942/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 140/05, de autoria do Ver. Elias Vidal, que veda a realização de concursos públicos no Município de Porto Alegre, das 17h de sexta-feira às 20h30min de sábado. Com Emenda n. 01. Com Substitutivo n. 01.

PROC. N. 4184/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 198/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que determina o cancelamento da licença para localização e funcionamento e do alvará do estabelecimento que adquirir, distribuir, comercializar ou estocar mercadorias e produtos falsificados ou contrabandeados. Com Emenda n.01.

PROC. N. 5074/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 242/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que institui a Semana da Lomba do Pinheiro, a ser realizada, anualmente, no período que antecede o dia sete de setembro, concomitante com as atividades alusivas ao Sete de Setembro, que passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

PROC. N. 5130/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 245/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Antonio Domingos Lorenzatto.

PROC. N. 5136/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 246/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que institui o Dia Municipal de Combate à Psoríase a ser realizado, anualmente, no dia 29 de outubro.

PROC. N. 5143/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 248/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Dia Municipal do Gibi João Mottini no Município de Porto Alegre, a ser realizado, anualmente, no dia 24 de junho.

PROC. N. 5148/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 252/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a “Romaria das Águas”, realizada, anualmente, no dia 12 de outubro.

PROC. N. 5196/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 254/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a Festa de Nossa Senhora de Belém, organizada pela Paróquia Nossa Senhora de Belém, realizada, anualmente, no segundo domingo de setembro.

PROC. N. 5393/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 126/05, de autoria dos Vereadores João Carlos Nedel, João Antonio Dib e Ver.ª Mônica Leal, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao Padre Egydio Eduardo Scheneider, SJ.

PROC. N. 5455/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 005/05, que acrescenta o § 3º ao art. 68 da Lei Complementar n. 133, de 31 de dezembro de 1985, alterado pela Lei Complementar n. 407, de 05 de janeiro de1998, e dá outras providências. (designação de funções gratificadas)

PROC. N. 5456/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 016/05, que dispõe sobre a oficialização do Caminho dos Antiquários no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não sei se eu acho engraçado ou se fico brabo quando alguns colegas não gostam de me ouvir falar em fúria legiferante. Mas é uma verdade, e eu sou obrigado a falar.

Hoje, eu poderia estar satisfeito, há treze projetos na Pauta, sendo os treze em 3ª Sessão. Portanto, nós passamos duas Sessões - maravilhosas duas Sessões - nas quais nenhum projeto foi apresentado. Mas eu tenho pena do que vai acontecer amanhã. Mas, de qualquer forma, o Jurista Miguel Reali disse que aquela história de que não se podia alegar desconhecimento da lei para se declarar inocente, não é verdadeira, porque nem os que fazem as leis, conhecem-nas; imagine o cidadão comum, que não pode tomar conhecimento de todas as leis! Na Pauta - como eu disse -, hoje, há 13 Projetos de Lei. Um aqui está criando uma Semana - não vou citar Vereadores, não vou criticar ninguém; outro está criando um dia municipal - mais um dia municipal, mais uma inclusão no calendário de eventos; mais outro projeto sobre o calendário de eventos e mais um que pretende a oficialização do Caminho dos Antiquários - querem que o caminho seja uma feira e não por ambulantes. Nós temos na Casa 90 prêmios, mais ou menos. Alguns são tão importantes que têm três nomes diferentes, mas dizem a mesma coisa. Mas se eu falo na fúria legiferante, eles ficam brabos - não é de graça que eu falo. Hoje, na Ordem do Dia, há para votação um Projeto de Lei que já é lei. Eu, na Pauta, quando esse Projeto foi discutido - por atento que sou -, chamei o autor e mostrei a ele que havia uma lei exatamente igual, com a mesma data, 23 de junho, com a mesma intenção, e imaginei que esse projeto tivesse sido retirado da Pauta. Mas não foi, não; passou nas Comissões e nelas foi aprovado.

Portanto, se os Vereadores nas Comissões não têm como conhecer todas as leis que aqui existem, que dirá a população que está ali à mercê dos Legisladores furiosos que há neste País! Leis, leis e mais leis. Agora, em fiscalizar o cumprimento das leis, ninguém está preocupado. Eu fiz a lei, coloquei o meu nome embaixo, eles dizem: “Oh, lei do Fulano”. Está tudo resolvido.

Nós temos um Projeto de Lei aqui para ser discutido e votado, que diminui o valor de prêmios que são concedidos por esta Casa. É um prêmio por ano. Aí, já acham que dá para dar doze prêmios, ou seja, um prêmio por cada Bancada. Mas há Bancadas que têm somente um Vereador; e há Bancadas que possuem oito Vereadores. Então, era melhor abrir o direito de conceder 36 prêmios.

Umas das coisas que a Casa fez foi regulamentar a concessão de Título de Cidadão de Porto Alegre e Cidadão Emérito. Fez uma coisa muito bem feita: um título por ano, para cada Vereador, porque, antes, davam títulos importantes, num mesmo projeto de lei, para duas, três pessoas, diminuindo, portanto, a importância dos títulos. E a cada dia há mais um. Hoje, eu citei sete ou oito. Amanhã, é um novo dia e haverá, certamente, mais propostas de projetos. Nunca devemos esquecer que o maior inimigo da boa lei é a lei inócua. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, prezadas colegas Vereadoras, prezados colegas Vereadores, prezado público que nos assiste, eu vou tratar, hoje, do PLL nº 051/01, bem como vou tratar do Projeto de minha autoria, o PLL nº 254/05, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a Festa de Nossa Senhora de Belém, organizada pela Paróquia Nossa Senhora de Belém.

O primeiro é o projeto autorizativo de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que autoriza o Executivo a construir o Pronto Socorro Zona Sul, o qual já avançou, pois nós aprovamos no Plano Plurianual o projeto de constituição do Pronto Socorro Zona Sul, bem como do Hospital Geral da Restinga.

Eu vou iniciar por esse projeto, Ver. Aldacir, pois hoje pela manhã eu tive uma audiência com o Sr. Pedro Gus, Secretário de Saúde, em que discutimos essa emenda ao Plano Plurianual, que, obviamente, dá a disposição do entendimento do Executivo quanto ao seu Projeto. Saí de lá, Ver. Dr. Goulart e Ver. Sebenelo, com uma posição muito clara, a de que nós construímos um primeiro passo, que é colocar nas diretrizes oficiais do Município, ou seja, no Plano Plurianual, esse conteúdo do seu projeto, que é constituir o Pronto Socorro da Zona Sul. Agora, não saí de lá, hoje, convencido de que, com o atual quadro político construído por nós aqui no Legislativo e mesmo com a disposição do Executivo, isso vá se tornar realidade, pelo menos a curto ou médio prazo. Digo isso, porque esse seu Projeto creio que vem no sentido de que nós temos que nos associar e convidar para vir aqui a comissão técnica do Hospital Parque Belém, que defende a proposta do Pronto Socorro da Zona Sul, para aprofundarmos essa discussão, porque o Pronto Socorro da Zona Sul no Hospital Parque Belém tem toda a infra-estrutura, que é magnífica, já tem lá toda a reforma estrutural. O que nos é colocado é que é preciso uma receita em torno de 130 mil reais, Ver. João Dib, para que ele se torne realidade, V. Exª que tem uma posição bastante crítica em relação ao Hospital de Pronto Socorro da Zona Sul. Bom, 130 mil reais no orçamento de um Município, para fazer funcionar um equipamento com essa potencialidade e essa disposição na Cidade, é um valor que eu creio que todos os Partidos desta Câmara têm que se envolver e discutir com profundidade, pois esta tem que ser uma política prioritária do Município.

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero saudar o nobre Vereador Comassetto e dizer que, realmente, nós recebemos isso com profunda preocupação, na medida em que nós podemos aqui viabilizar concretamente, através de emendas na LDO e na Lei Orçamentária, o Pronto Socorro da Zona Sul, e o Secretário vem com essa idéia de que é difícil. E quando nós ouvimos aqui o discurso, seja na COSMAM ou no Plenário, todo mundo é favorável.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Quero-lhe dizer, fazendo justiça, que o Secretário da Saúde do Município não é contra, mas coloca um conjunto de dificuldades, e nós sabemos que, por si só, isso não se concretizará. Portanto, esse é um Projeto que, tanto na sua aprovação aqui nesta Casa, como na sua implementação, está em disputa e em construção. Então, nós estamos aqui trabalhando, Ver. João Dib, por mais simples que sejam os projetos, na construção de um modelo de cidade, da descentralização. E quando apostamos em colocar no Calendário Oficial da Cidade de Porto Alegre uma festa como é a de Belém Novo, que já tem 127 anos, tem o sentido de potencializar aquelas comunidades, fortalecê-las política e culturalmente e descentralizar a Cidade.

E por falar nisso, Sr. Presidente, hoje pedi ao Secretário da Saúde que envie a esta Casa, assim como está no espelho de hoje, na parte de ofícios recebidos, os recursos da Saúde que são repassados da União para o Município. Pedi ao Sr. Secretário que nos envie a dívida que é tida como do Estado para com o Município em relação à Saúde. E esse é um tema que, creio, nós precisamos trabalhar, porque o Sr. Secretário nos disse o seguinte: “O Estado não está repassando o dinheiro da Saúde”. E isso é um problema que não vai permitir potencializar Projetos como esse seu, Ver. Aldacir Oliboni. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, quero discutir o PLE nº 198/05, de autoria do Ver. Brasinha, que determina o cancelamento da licença para localização e funcionamento e do alvará do estabelecimento que adquirir, distribuir, comercializar ou estocar mercadorias e produtos falsificados ou contrabandeados. Em primeiro lugar, eu queria chamar a atenção de V. Exª, Sr. Presidente, e da Diretoria Legislativa, porque para regular essa matéria não cabe um Projeto de Lei ordinário. Eu tenho um Projeto de Lei Complementar protocolado, bem anteriormente, já está nas Comissões, que trata exatamente desse mesmo tema. Portanto, esse Projeto - já discuti esse tema várias vezes com o Vereador - não pode vingar porque é um Projeto de Lei ordinário, e nós precisamos de um Projeto de Lei Complementar, uma modificação na Lei Complementar já existente que autoriza o funcionamento de empresas, que concede alvarás. E o meu Projeto de Lei é Complementar, anterior ao seu, Ver. Brasinha, portanto nós teremos que discutir, provavelmente, a retirada do seu Projeto, com todo o mérito que tem, porque tem que ser Lei Complementar. Se V. Exª quiser fazer emendas ao meu Projeto, use e abuse, vamos aperfeiçoá-lo. É uma questão técnica, uma questão legal, nós teremos que ver como a Diretoria Legislativa, enfim, tratará dessa questão. Nós estamos plenamente de acordo com esse tema. Já lhe disse que sobre a questão do alvará dos estabelecimentos que fornecem combustível, temos plena aceitação, mas, na época, eu já havia alertado que isso tem de ser Lei Complementar. É só para alertar sobre essa questão.

Eu queria comentar um Projeto de Lei do Executivo. Quero fazer uma provocação saudável ao meu colega Ver. João Dib, que há vários Projetos aqui, mas também há Projetos de Lei do Executivo. Pelo menos há dois aqui, que eu vejo, que são do Executivo. Um deles, que acho altamente meritório, que é a questão da oficialização do Caminho dos Antiquários no Município de Porto Alegre.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, se V. Exª vai fazer a provocação, o outro é a possibilidade de funções gratificadas. Eu já disse que tem de vir o cálculo, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, com assinatura do responsável pela despesa na Prefeitura. Agora, esse do Caminho, acho que seria feira, ficaria melhor; só isso que eu acho.

O SR. ADELI SELL: Bom, Ver. João Dib, concordo plenamente com V. Exª sobre a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. V. Exª, como Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, tem até a obrigação de fazer com que isso conste nos autos, acho correto.

A questão da oficialização do Caminho dos Antiquários é porque esse é o nome, no qual haverá uma feira. Por sinal, queria lembrar a quem ainda não foi e puder ir aos sábados, na Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua Demétrio Ribeiro, Praça General Daltro Filho, Rua Coronel Genuíno e Rua José do Patrocínio, nessa confluência. Já elogiei o Secretário Cássia, o Secretário Isaac, que estava lá no dia, pela correção e ampliação que foram realizadas no chamado Caminho dos Antiquários, que, diga-se de passagem, foi uma iniciativa do nosso colega Gerson Almeida, quando ainda era Secretário da SMAM. É uma feira de antiguidades que acontece todos os sábados. O Ver. Elói Guimarães estava no exercício da Prefeitura, esteve lá na reinauguração do Caminho dos Antiquários conosco e viu o quanto é importante. Ver. João Dib, V. Exª que conhece tão bem a Cidade, num sábado de manhã, eu quero convidá-lo para que a gente vá ao Caminho dos Antiquários para tomarmos um café e apreciarmos o encanto que é aquela região da Cidade. Portanto, méritos ao Projeto do Executivo - tem o nosso voto, tem o nosso apoio. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na Pauta de hoje nós temos, como disse o Ver. João Antonio Dib, muitos Projetos. Embora alguns autorizativos e outros não, o importante é que os Vereadores tenham a sensibilidade de perceber que é preciso ter iniciativa e ser propositivo. Muitos, na verdade, são constituídos e legitimados com a vinda do PPA, da LDO e da Lei Orçamentária - como foi aqui o que o meu nobre colega Ver. Comassetto falou -, quando dependem de verba orçamentária para, de fato, constituírem aquela proposição.

Eu queria abordar o Projeto do próprio Ver. Comassetto, que institui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre a Festa de Nossa Senhora de Belém. Nós temos, na nossa Cidade, muitas festas que são, exatamente, uma forma de atração de um grande número de público, não só local, mas principalmente de toda a Cidade. E quem já foi lá no Belém percebeu claramente que ele inclusive fala muito e diz respeito a outro Projeto da Verª Clênia Maranhão quando institui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre, a Romaria das Águas, no dia 12 de outubro. Na Festa de Belém, no segundo domingo de setembro, todas as paróquias próximas fazem, de uma certa forma, uma reunião de todas as paróquias para poder contemplar, para poder fazer essa enorme junção de atividades à Nossa Senhora de Belém. Já a Verª Clênia Maranhão institui no dia 12 de outubro, no Dia da Criança, no Calendário de Porto Alegre, a Festa das Águas.

Isso é de extrema importância, porque aqui pode ser como os pequenos projetos, mas lá na localidade, acaba agregando, reunindo esse povo para a sua oração, para a sua devoção. Ver. Besson, sabe o quanto isso significa? A festa não é só apenas uma confraternização da comunidade, mas é a forma de sobrevivência, é a forma de união, é a forma de conversão - por que não -, das pessoas que se aproximam, das pessoas que querem um pouco de calor humano, das pessoas que querem um pouco de solidariedade.

Então, são projetos que, em tese, podem ser simples, mas que têm um enorme significado, da mesma forma que tem em outra área a idéia da construção do Pronto Socorro da Zona Sul.

Nós entendemos que a iniciativa do Vereador tem que ser louvável, nobre Ver. João Antonio Dib, porque em tese abre uma discussão, e ao abrir a discussão nós temos a possibilidade de sermos convencidos, ou não. E, ao sermos convencidos, nós temos a certeza de que esses eventos culturais da Cidade, sejam eles entrando no Calendário Cultural da Cidade, ou sejam eles instituindo um serviço, acabam agregando pessoas, acabam trabalhando com a idéia da inclusão social e acabam, também, possibilitando que aquelas comunidades tenham a estrutura necessária para elaborar o evento, porque na grande maioria, quando precisam do poder público, não tem essa estrutura, nem sequer para a segurança, nem sequer para segurança do trânsito em algumas delas, porque passam em algumas avenidas principais da Cidade. Por isso são, sim, importantes esses projetos, porque eles acabam agregando e contemplando a vontade popular e a idéia da inclusão.

Nesse sentido, eu queria parabenizar todos os Vereadores que têm essas iniciativas, porque elas trazem para esta Casa uma discussão que é salutar e que tem profunda significação social. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nossa Pauta mostra vários Projetos extremamente interessantes, por exemplo, um Projeto do Ver. Adeli Sell, que institui o Dia Municipal do Gibi. Que maravilhosa a idéia que o Vereador teve! O chamado “gibi mensal” foi uma contribuição fantástica para a cultura da minha juventude, quando nós tínhamos duas coisas fundamentais: a primeira, a representação artística das figuras, ou em guerra ou em uma luta entre o bem e o mal; em segundo lugar, a questão do desenho em quadrinho, que tinha, na época, um nível de comunicação, de caricaturização e de sugestão muito maiores do que atualmente com a riqueza que temos de imagem. Então, eu queria dizer para o Ver. Adeli Sell, que lamentavelmente não se encontra aqui agora, que fiquei muito feliz com a idéia da criação do Dia Municipal do Gibi João Mottini. O Mottini foi um dos principais dentre os caras que mais entendiam de gibi. Esse Projeto - eu acho - resgata a história para as gerações atuais. E quando eu penso que as gerações atuais não vão ligar para essas coisas mais antigas... Por exemplo, sobre o Pelé o meu filho dizia: “Não é nada disso que tu dizes”. Depois, vendo na televisão: “Pô, realmente era uma maravilha”! Então, essas coisas que nós falamos para os nossos descendentes ficam plasmadas na beleza e na arte dos traços dos grandes criadores do antigamente chamado “gibi mensal”.

Por outro lado, eu queria me congratular com a Verª Maristela Maffei - e eu sei que esta não é uma tribuna de congratulações. Hoje eu quero dizer que sou um apaixonado pela Lomba do Pinheiro. A Lomba do Pinheiro tem a sua grande rainha, que desfila lá com grande desenvoltura, e é, indiscutivelmente, a Verª Maristela Maffei. E sábado, na Lomba do Pinheiro, na Parada 6, Vereadora, nós teremos uma feira com dosagens sanguíneas, medidas de pressão, consultas médicas, clínicas; nós teremos palestras antifumo; palestras sobre câncer de mama e mais 12 ou 14 iniciativas do Lions Club Porto Alegre, Rio Branco. E esse trabalho é maravilhoso, porque a gente passa um dia lá na Lomba do Pinheiro, naquela comunidade magnífica, maravilhosa, onde nós temos amigos, onde V. Exª tem amigos e um alto prestígio pelo trabalho maravilhoso que desenvolve e pontifica o seu trabalho com a criação, muito feliz, da Semana da Lomba do Pinheiro. Sabe por quê? Porque a Lomba do Pinheiro é linda! A vista da Lomba do Pinheiro é maravilhosa! A geografia da Lomba do Pinheiro é toda acidentada, é toda cheia de morros, e lá, fundamentalmente, ainda temos o nosso rururbano. E nós temos essa felicidade na Cidade de ter o povo da Lomba do Pinheiro - que gente maravilhosa que está ali - com os quais nos confraternizamos a toda hora. É por isso que eu lhe digo, Vereadora, meus parabéns pelo seu Projeto - merecidíssimo. E, se alguma coisa pode ser feita por um Vereador é exaltar o seu bairro, e quero, inclusive, dizer que todos os bairros são bairros da Vereadora, mas qualquer coisa que houver, em qualquer bairro, V. Exª sai correndo para ajudar, mas a questão não é essa, é que lá V. Exª é o autóctone, pertence a ele, é egressa do bairro Lomba do Pinheiro. Maravilha, e, às vezes, sinto até uma ponta de inveja do seu prestígio.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço, em primeira mão, pela gentileza de V. Exª por me conceder o aparte, mas, em cima das colocações dos projetos importantes, meu caro Vereador, tem um outro de grande importância. Estou vendo aqui o de autoria do Ver. Brasinha. O que o Ver. Brasinha quer com o Projeto dele? Determina o cancelamento da licença para localização e funcionamento e do alvará do estabelecimento que vende produtos falsificados ou contrabandeados - e drogas. É importante esse Projeto do Ver. Brasinha! Parabéns, Ver. Brasinha! É um Projeto que, sinceramente, achamos da maior importância. Sou grato a V. Exª.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Meus parabéns ao Brasinha, e, Ver. Brasinha, eu queria lhe dizer o seguinte: que eu vou ocupar o Tempo de Liderança, aqui, que o Ver. Braz está me concedendo, pela Liderança do PSDB, mas também pela liderança do Brasileirão. A última partida do Inter foi apertada e teve um título muito significativo: “mata-secador”. Cuidado com esse coração, Brasinha!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Senhoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, imprensa, faço uso da tribuna hoje para falar em nome da Liderança do nosso Partido, o PDT dos Vereadores Dr. Goulart, Ervino Besson, Neuza Canabarro, Nereu D'Avila, Mario Fraga e deste Vereador.

Estamos atônitos com as tristes notícias que todos dias preenchem as principais colunas dos jornais do nosso Brasil. A crise moral está instituída no Congresso. Percebemos que os grandes responsáveis ficaram sabendo das notícias pela mídia, como eles mesmos dizem. Ora, por favor! Aqueles que negam a autoria estão utilizando um instrumento que nós devemos combater. De alguma maneira é necessário, para que nós possamos dar uma resposta à sociedade brasileira, que se crie alguma ferramenta que impeça essa manobra que está sendo feita pelos responsáveis por essa grande crise que está afetando nosso País, qual seja, a renúncia do mandato. Quando o Parlamentar renuncia ao mandato, praticamente ele está ganhando uma bonificação, porque a penalidade que lhe seria atribuída simplesmente se evapora, e, na próxima eleição, ele vem candidato de novo. Como já ocorreu em outras eleições, Deputados e Senadores que renunciaram ao mandato por estarem sendo indiciados em crimes acabam sendo reconduzidos pelo voto popular. De alguma maneira, Verª Neuza, nós temos de combater esse instrumento que está sendo utilizado por alguns Parlamentares que renunciam e, na eleição que vem, voltam candidatos; portanto, não são punidos e não têm os oito anos de cassação dos seus direitos políticos. Mas quero também fazer uma reflexão, porque o nosso Partido está de peito erguido neste momento. O PDT está fora dessa lama toda que está aí. Elegemos 300 Prefeitos, 307 Vice-Prefeitos e 3.252 Vereadores na última eleição. O nosso Partido, que agora sexta-feira, dia 23, recebe grandes filiações, está recebendo o Senador Cristovam, é o Partido que dá espaço para o jovem, dá espaço para a mulher, dá espaço para o negro; é o nosso querido PDT. E é com muito orgulho que hoje venho a esta Tribuna dizer que nós vamos colocar o nosso peito n’água na eleição do ano que vem, de 2006, para dar a nossa contribuição, carregando a bandeira da ética, a bandeira da moral, dos princípios e a história que nos deixou esse legado de grandes líderes como Getúlio, Jango e Brizola. E vamos, sim, dar a nossa contribuição para modificar essa lama toda em que se encontra o nosso País hoje. Mas nós não vamos aceitar, não, que, simplesmente, os envolvidos renunciem aos mandatos e voltem candidatos na eleição que vem. Vamos denunciar, sim, acompanhando de perto, para que sejam apurados e punidos os atos irresponsáveis que foram cometidos por aqueles que estavam à frente de grandes posições no Governo Federal.

Fica essa reflexão e a nossa indignação por essa manobra que se está vislumbrando e que hoje, praticamente, tem sido utilizada como ferramenta para salvar a carreira política de políticos que não merecem a credibilidade do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores e todos que nos assistem nas galerias e na TVCâmara. No dia de ontem, dia 20 de setembro, nos principais jornais do nosso País e do nosso Estado também, nos jornais Zero Hora e Correio do Povo, foram veiculadas matérias que fazem menção a uma pesquisa do Dieese, uma pesquisa que tem o nome “Juventude: Diversidades e Desafios no Mercado de Trabalho Metropolitano”. O Dieese é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos.

O que foi comprovado por essa pesquisa? Mais uma vez que, se o desemprego já é grande em nosso País, ele é muito maior quando tratamos ou quando nós o enxergamos a partir da faixa etária da nossa juventude.

A Região Metropolitana da nossa Capital, em 2004, foi uma das que registraram o maior índice de desemprego juvenil entre as regiões metropolitanas das capitais do nosso País. O desemprego entre os jovens de 16 a 24 anos foi duas vezes superior ao registrado pelos desempregados em geral em quase todas as Regiões Metropolitanas.

Por que falo isso, mais uma vez, aqui nesta tribuna? Porque, muitas vezes, quando nós pautamos a necessidade de que existam políticas includentes para essa parcela da população que é a juventude, nós achamos, Ver. Todeschini, que isso não é importante de fato.

Não é mera coincidência, e eu repito isso muitas vezes, porque para mim é quase uma verdade absoluta, embora eu não tenha verdades absolutas; não é mera coincidência que o número de desemprego seja gigantesco na juventude e seja essa mesma juventude, Ver. Sebenelo, a que mais morre em crimes cometidos com armas de fogo em nosso País. Não é mera coincidência que o desemprego seja o dobro ou duas vezes maior na juventude, e 91% da juventude brasileira esteja fora das universidades. Também não é mera coincidência que esse desemprego seja tão gigantesco para a juventude do nosso País, quando nós sabemos que não são abertas vagas pelo sempre argumento ou eterno argumento da falta de experiência.

Nós precisamos, aqui na nossa Cidade, assim como temos estimulado sistematicamente, a partir do Governo Federal, um programa que realmente consiga inserir essa juventude no mercado de trabalho.

Não existe como, senão por parte de convênios com os órgãos públicos deste País, do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Governos Municipais, nós inserirmos a juventude no mercado de trabalho. Não se trata aqui, simplesmente, de uma questão de falta de formação profissional.

Existem milhares de jovens que estão entre esses números dos desempregados das Regiões Metropolitanas, que têm 2º Grau completo, que têm ensino técnico profissionalizante e, mesmo assim, não conseguem essas vagas no mercado de trabalho.

Essa realidade só nos entristece e só nos faz ter certeza de que só conseguiremos inverter isso a partir de iniciativas concretas. E, por isso, mais uma vez, eu afirmo: a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deve trabalhar na perspectiva de convênios com as empresas que estão nesta Cidade, para que sejam gerados os programas de primeiro emprego.

Nós temos experiências que são ricas, da perspectiva de capacitação profissional, Ver. Oliboni - que preside a Sessão, neste momento -, a nossa incubadora tecnológica. Agora qual a valorização, nessa incubadora, que dão para os jovens que estão desempregados e que devem ser inseridos no mercado de trabalho? É pouca ou quase nenhuma, historicamente é assim, mas devemos inverter isso rapidamente.

E queria colocar também: se nós pegarmos os jornais, os mesmos grandes jornais de circulação do nosso Estado, no dia de hoje, vamos ver mais mortes de jovens. Um deles, inclusive, Eduardo, um jovem de 19 anos, colorado - como a maior parte dos Vereadores desta Casa e a maior parte dos gaúchos -, que morreu vítima de um desses assassinatos estúpidos que acontecem cotidianamente, e nós continuamos a não ter alternativa.

Tenho a convicção de que esses jovens que matam, esses jovens armados - em sua maior parte com idades até 24 anos, e já tão cruéis -, esses jovens podiam ter o seu destino, a sua história completamente alterada, se nós tivéssemos políticas que os incluíssem.

Nós não podemos deixar o futuro deste nosso País nem matar nem morrer. Nós temos que conseguir reverter essa realidade rapidamente. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Vereador e companheiro Oliboni, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, o Partido dos Trabalhadores viveu neste último fim de semana um período fundamental na história, na luta pela democratização das políticas, em especial da sua disputa interna. Nós tivemos vários companheiros e uma companheira, em nível nacional, que estiveram à disposição do nosso Partido, colocando as suas diferenças internas, na sua renovação (do Partido), nos últimos acontecimentos nacionais.

E nós, de uma forma muito feliz, queremos dizer que tivemos uma demonstração, Vereadora e companheira Margarete Morais, de uma forma saudável do nosso Partido, em que quase trezentos mil filiados e filiadas se manifestaram em relação à renovação do Partido.

Um comparecimento médio de 40% do total dos filiados, e, se mantida essa tendência, nós acreditamos que chegará aos trezentos mil votantes, e, por volta de sexta-feira, teremos o resultado.

Nós, felizmente, sentimos em âmbito nacional uma renovação e um reequilíbrio das forças internas do nosso Partido, dando um novo vigor e uma demonstração de crédito de que o Partido dos Trabalhadores, que sempre foi um Partido que lutou pela democracia, renova também internamente, colocando em prática aquilo que está no seu Estatuto, que é, sim, a participação de todos os filiados e filiadas. E nas urnas, na boca-de-urna, no voto, com certeza passaram, sim, ali, várias teses que simbolicamente se traduziram no reequilíbrio interno do Partido dos Trabalhadores.

Nós temos o Ricardo Berzoini, que passou para o segundo turno, e temos dois candidatos também que estarão, um, provavelmente, no segundo turno: um é o Valter Pomar, um grande companheiro ligado aos movimentos sociais, ligado ao movimento dos sem-terra, e também a uma elaboração profunda de esquerda; o outro, é o nosso Deputado, ex-Prefeito da Cidade, Raul Pont, que é um teórico, com elaboração socialista internacional, o que nos dá muito orgulho.

No Rio Grande do Sul, eleito com aproximadamente 90% dos votos da totalização dos filiados, a proclamação do nosso ex-Governador e sempre companheiro, Olívio Dutra, que nos enche de felicidade, nos dá uma nova aura ao Partido para seguirmos os nossos horizontes nos princípios do Partido dos Trabalhadores, na revigoração da democracia interna.

Aqui, em Porto Alegre, mais de 2.800 votantes, muito acima da expectativa da previsão, da participação plural no Diretório Municipal, onde todos os grupos se fazem representar, nenhum grupo tem maioria na sua chapa de composição para o diretório e para a executiva.

E vão para o segundo turno os nossos companheiros Chico Vicente, integrante da CUT e da executiva estadual do PT, bem como Cícero Balestro, que também faz parte do diretório estadual e da executiva municipal de Porto Alegre.

Portanto, o Partido dos Trabalhadores, que passa por toda essa crise, além dos fatos que repudiamos, mas também os fatos que nos atordoam diariamente, com a cristalização, através da imprensa, que criminaliza o nosso Partido no geral, nos dá uma demonstração de civilidade, de participação e demonstra que o PT está vivo, que estamos prontos para as disputas que virão, de cabeça erguida, com a democracia que sempre faz parte da nossa vida, e varrendo, definitivamente, a hegemonia do nosso Partido, que não faz bem para ninguém, muito mais para um Partido como o nosso.

Viva o Partido dos Trabalhadores!

Parabéns aos que participaram da disputa! E quem ganha com isso são as instituições internas, a democracia e o exemplo internacional. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, dizer que a corrupção grassou dentro do Congresso Nacional, eu acredito que não seja uma afirmação verdadeira. Eu acredito que o Congresso Nacional tenha feito o seu papel ou, pelo menos, está tentando fazer o seu papel no sentido de criar as CPIs necessárias para que seja averiguada a corrupção toda que existe no País, para que sejam punidos os culpados e para que nós possamos, quem sabe, ter a moralização dos processos políticos que ocorrem, realmente, em todos os setores.

Mas, se nós formos falar em corrupção, eu acredito que o “Bob Jefferson”, o Roberto Jefferson, no seu discurso final, praticamente no seu discurso de despedida da Câmara Federal, estava absolutamente correto. Ele dizia o seguinte: “A corrupção está do outro lado da praça”. Ele queria dizer o seguinte: a corrupção está, na verdade, no Executivo. A corrupção está dentro do Governo Lula, e lá é que se precisa averiguá-la! Ontem, quando foi dado o depoimento do Toninho da Barcelona, aquele doleiro que está preso, que foi ouvido pelas CPIs, o que nós ouvimos do Toninho da Barcelona, ou pelo menos o que está hoje nos jornais, é exatamente a idéia de que um Partido, o PT, acabou se beneficiando daquilo que realmente é o dinheiro público, daquilo que é realmente o dinheiro que deveria estar servindo para melhorar a Saúde, para melhorar o transporte, para melhorar a Educação, para que nós, brasileiros, pudéssemos ter uma vida melhor. O PT utilizou esse dinheiro para poder fortalecer-se, para que ele pudesse eleger os seus Deputados, eleger o seu Presidente, eleger Governadores, eleger Prefeitos, eleger Vereadores em todo o País! E eu acredito que isso tem de ser verificado.

Eu acho que não basta achar que, agora, Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, quando se cassou o mandato do Roberto Jefferson, se encerra tudo por aqui e se conclui o seguinte: “Olhem, vamos cassar mais uma meia dúzia de Deputados e, de repente, nós voltamos à normalidade”. Eu acho que a normalidade, neste País, só pode retornar depois que se verificar a questão do dinheiro que foi roubado do País, que foi roubado da população, que foi retirado da Saúde, que foi retirado da Educação, que foi retirado sem que pudéssemos obter uma melhor condição de vida para todos os brasileiros, que foi retirado para fortalecer um Partido político e os seus aliados. Eu acho que isso, realmente, é alguma coisa que tem que ser verificada a fundo. Enquanto nós não soubermos detalhe por detalhe desse dinheiro que serviu para eleger, de forma irregular, esses que estão dirigindo, hoje, o nosso País, eu acredito que nós não poderemos chegar ao fim de nenhum processo.

Eu acho que, se pararmos por aqui, se simplesmente quisermos colocar uma pedra em cima de tudo, uma “pá de cal”, e acharmos que podemos continuar daqui para frente, o que vai acontecer, Ver. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, é que na próxima eleição novamente vai ser utilizado o caixa dois, novamente aqueles que corromperam e que roubaram a Nação vão continuar corrompendo e roubando a Nação, e nós vamos ter apenas uma seqüência daquilo que aconteceu até hoje e que, infelizmente, não foi ainda averiguado a fundo por nenhuma das CPIs. Mas eu ainda creio, eu ainda acredito na decência das pessoas, na honestidade das pessoas, e ainda acredito no Congresso Nacional! Apesar de tudo o que aconteceu, ainda acredito no Congresso Nacional! E acho que, lá, no Congresso Nacional, poderá, realmente, haver investigações profundas que possam, realmente, dar para nós, Ver. Haroldo de Souza, a verdade de todos esses fatos, para que as pessoas não sejam mais enganadas no sentido de que existe um Partido extremamente soberano que é capaz de saber toda a verdade e ditar as regras para o futuro do nosso País. O que nós temos que fazer é averiguar a verdade e punir os culpados.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje de manhã, juntamente com o Presidente, Ver. Elói Guimarães, tivemos a oportunidade de participar do lançamento da expansão do Grupo Gerdau, que duplicou as suas atividades, produzindo 500 mil toneladas por ano. Mas, Ver. Elói, uma das coisas que me chamou a atenção é que esse investimento do Grupo Gerdau - eles estão investindo 860 milhões de reais - é algo astronômico. Mas, ao mesmo tempo, tentando fazer uma analogia, passaram pelas contas do Marcos Valério 4,9 bilhões, ou seja, seis vezes mais do que aquela importância que é o maior investimento do Rio Grande do Sul. Então, podemos dizer que é algo realmente astronômico, 4,9 bilhões é duas vezes mais do que todo o Orçamento anual de Porto Alegre. Gostaria de parabenizar o Grupo Gerdau por essa iniciativa.

Eu quero me deter num assunto sobre o qual eu havia me pronunciado, na semana passada, um assunto de que eu sempre falo, a questão dos postos de combustíveis, e disse que iria começar a operação conta-gotas. Eu falei isso na segunda-feira da semana passada, não nesta semana, e o preço dos combustíveis, em Porto Alegre, estava em R$ 2,79. E eu usei, até, uma frase dizendo que, mais uma vez, não precisaríamos ter bolinha de cristal e que iria começar, novamente, a operação conta-gotas.

E, hoje, se nós notarmos, já grande parte dos postos de combustíveis, em Porto Alegre estão com os preços a R$ 2,67, R$ 2,68, devendo, ainda, baixar mais uns três ou quatro centavos para depois estabilizar. É que, na realidade - volto a dizer -, nós não conseguimos conceber o porquê disso em termos racionais.

Em termos de margem de lucro, de ganância, de extorsão da população, nós podemos entender o que está havendo, mas analisando sob outros aspectos, não. Eu também disse que o Ministério Público já tinha fechado um posto de gasolina, está em processo de fechar 20 postos, e 150 estão sendo investigados. Obtive uma informação de que, até o final do mês de setembro, mais cinco postos de combustíveis, em Porto Alegre, deverão ser fechados, mostrando, sim, que o Decon, o Procon e o Ministério Público estão autuando e vão fazer com que os donos de postos de combustíveis façam uma reflexão maior no sentido de se é válido e justo ter esse lucro abusivo e, ao mesmo tempo, de uma hora para outra, ver os seus negócios serem apreendidos e estarem sendo supervisionados sob uma outra ótica.

Então, nós queremos repetir, de público, aquilo que nós já dissemos e acompanhamos: não é preciso ter bolinha de cristal, porque esses fatos são notórios e acontecem sempre na nossa Cidade. Ou seja, os preços estavam em R$ 2,79, começou a operação conta-gotas, e hoje já estão em R$ 2,67. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadores e Vereadoras, inicialmente eu quero relatar ao Presidente e aos meus colegas que hoje, pela tarde, mais precisamente às 14h, o Tribunal de Contas, em reunião ordinária, finalmente analisou as denúncias deste Vereador em relação aos contratos, recolhimento, capina e destino final do lixo em Porto Alegre na gestão do Sr. Prefeito Tarso Genro. Esse Processo dista de 2001, Ver. Ervino, eu levei essa denúncia ao Ministério Público Especial; o Ministério Público entendeu que havia indícios de superfaturamento e patrocinou, então, a representação. De novembro de 2001 até agora, esse Processo teve um primeiro julgamento que foi pelo arquivamento, Ver. Luiz Braz. O Ministério Público recorreu, e agora o Relator do Processo é o Conselheiro João Luiz Vargas. O que aconteceu lá à tarde, agora? O Conselheiro proferiu o seu relatório, o Ministério Público fez uma longa sustentação pedindo a devolução de um milhão, 853 mil reais, quantia essa que, colocando correções e juros, vai passar, Ver. João Antonio Dib, de 3 milhões de reais, na gestão do Sr. Darci Campani, e o Conselheiro João Luiz Vargas proferiu seu voto com muita sustentação, pedindo a devolução de um milhão, 853 mil reais, mais as correções; e o Conselheiro Hélio Mileski, que já tinha sido relator e havia propugnado pelo arquivamento, pediu vista ao processo, que é um dispositivo regimental do Tribunal. Nós esperamos que, o mais rápido possível, aconteça o julgamento final.

Mas o que eu posso dizer é que parcialmente, Verª Maristela, estou satisfeito, mesmo com a demora, porque acho que a gestão do Dr. Darci Campani foi temerosa. Se eu pudesse resumir, foi uma gestão toma-lá-dá-cá: pegava dinheiro das empresas para a campanha, superfaturando contratos. Isso não é aceitável em lugar nenhum, muito menos no Rio Grande, em Porto Alegre.

Em 2001, quando levantei essa matéria, até mesmo setores da imprensa diziam: “Não, mas Ver. Melo, no PT não tem, não; no PT todo mundo é honesto. Isso é uma coisa meio esdrúxula”. Pois o tempo está-nos dando razão, Sr. Presidente. No início, estávamos sozinhos, e a essa denúncia foi-se juntando uma série de outras que hoje o Brasil inteiro sabe. Essa questão do lixo, onde o PT administra, é muito séria! Muito séria!

Estou com a expectativa de que o Tribunal julgue finalmente a devolução dos 3 milhões e que esse dinheiro possa ser reposto aos cofres públicas, para ser investido na Saúde, na Educação e em tantas áreas que o dia-a-dia da nossa Cidade reclama.

Portanto, nós achamos que o Tribunal, mesmo que tardiamente, enfrentou a questão. Esperamos que esse pedido de vista não seja demorado, que volte, para que os outros conselheiros possam proferir os seus votos, e que a gente possa, afinal, ter uma decisão sobre esse tema tão importante.

Quero dizer que fiz isso não como denuncismo. Eu acho que o papel fundamental de um parlamentar é fiscalizar. Eu fiscalizei, fui atrás, trabalhei noites e noites junto com a minha assessoria para poder encontrar possíveis irregularidades. Elas foram encontradas e o Ministério Público deu guarida a elas. Eu quero cumprimentar, de forma maiúscula, o Dr. César Miola e o Dr. Geraldo da Camino que foi o Promotor desse Processo e que também não mediu esforços, num trabalho magnífico e extraordinário em que sustentou pela devolução desses valores de que nós representamos a denúncia em 2001. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, que maravilhoso País o nosso: é capaz de continuar crescendo depois de um Collor; depois do pior dos brasileiros vivos, que é o Sr. José Ribamar de Araújo Costa, conhecido por José Sarney, tão ruim é o indivíduo que tem residência no Maranhão e é Senador pelo Amapá, e é tão potente e prepotente que tem uma cidade, no Maranhão, que se chama São José Ribamar - inventou até um santo. E este País maravilhoso vence todas essas peripécias, até com a estranha e exótica figura do Severino na Assembléia Geral da ONU, falando em nome do nosso País.

Mas o meu amigo Ver. Haroldo de Souza deu-me aqui o jornal “El Ciudadano”, do dia 15 de setembro de 2005, de Rosário Central, Argentina. Vejam o quanto este País é maravilhoso! O que fez o nosso Presidente? Diz no jornal O Clássico Sul-Americano - Brasil e Argentina é o clássico sul-americano, afirma o Ver. Haroldo de Souza - “Em qualquer fórum multinacional, como foi a Assembléia de ontem, sói acontecer as diferenças entre Argentina e Brasil, talvez por isso na delegação Argentina gerou comentários picantes a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva de retirar-se antes de falar, na parte da manhã, da Assembléia da ONU. Em um momento (estou fazendo uma tradução do jornal) foi mais que perceptível o desgosto, a insatisfação de Lula ao anunciar-se um novo orador antes dele, e quando se anunciou a vez do Presidente da Nicarágua, o brasileiro se levantou e abandonou o recinto - grande diplomata, grande representação do nosso País. Assim, quando chegou a vez do Brasil, Lula não estava. Isso pôs em apuro o Presidente do Peru, que teve de falar antecipadamente”.

O nosso Presidente da República, o homem que mandou fazer um avião especial para ele, e não da Embraer - e com o avião da Embraer ele podia ter ido lá - foi lá e representou mal o País: saiu, não falou! Nenhum diplomata faz essa barbaridade que fez o Presidente República de todos os brasileiros! Só que a sua assessoria de imprensa não permitiu que isso fosse lido no Brasil. Os argentinos tiveram que falar lá e nós lermos aqui, porque a comitiva de imprensa que acompanhava S. Exª, o Presidente da República, não nos contou essa barbaridade. Ele não é o Sr. Lula, ele é o Presidente dos brasileiros, como aquele exótico Severino. Nós somos muito bem representados por essa dupla! Eu não sei qual dos dois é pior?! Mas os dois não prestam. Representaram muito mal a Pátria! E quando se fala da Pátria, tem de se ter muito respeito! Não se pode fazer o que o Presidente da República fez nas Nações Unidas. Aí, ele, como é entendido de aviões, chegou aqui e doou alguns aviões; enquanto comprava aviões usados da França, ele doava aviões usados para a Colômbia e Paraguai, para a defesa das fronteiras brasileiras, talvez! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nos últimos meses, nós temos - a população brasileira, os militantes da imprensa nacional - acompanhado a grave, trágica crise brasileira. A cada dia novas cenas de horror político, a cada dia o crescimento da desqualificação da representação política, a desmoralização da esquerda, o crescimento da corrupção potencializada pelo marketing, as relações corrompidas entre poderes, inclusive denúncia de corrupção envolvendo o Parlamento para a aprovação da Reforma de Previdência e da Lei da Biosegurança. Mas se tudo isso não fosse suficiente para horrorizar o País, nós temos, como desdobramento dessa crise ético-política, enfrentado dois novos gravíssimos problemas com repercussões que nós ainda não podemos avaliar. O primeiro que eu queria me referir é o risco da fragilização da democracia, o risco do crescimento da falta de credibilidade nas instituições públicas. Ao lado da perplexidade pelo superfaturamento, pela apropriação da coisa pública, pelas remessas ilegais de dinheiro para o exterior, o que faz com que não saibamos o resultado de todo esse processo envolvendo ou o Presidente da República ou seus principais Ministros, nós temos, como conseqüência, o risco da fragilização democrática e, além disso, nós temos a invisibilidade do crescimento da miséria, do crescimento da pobreza, do crescimento da desigualdade social. Esta é uma outra faceta perversa desta crise política.

Os dados do Dieese, da pesquisa realizada nas principais metrópoles brasileiras, mostram o crescimento do desemprego e apontam, também, como vítima dessa política - uma política impressa fundamentalmente nas hostes do Ministério da Fazenda, impressa nas políticas do Banco Central, uma política que coloca o crescimento das atividades econômicas absolutamente submersos aos interesses do capital financeiro, especulativo, internacional -, os jovens entre 18 e 24 anos, estejam ao final da linha.

E para concluir, Sr. Presidente, queria citar um dado dessa pesquisa, que acho que é extremamente grave: em 2004, na mesma área pesquisada, havia um milhão e 623 mil jovens, e um ano depois subiu o número de desempregados, na mesma faixa etária, no mesmo espaço geográfico, para 3 milhões e 498 mil. É impressionante que enquanto cresce a pauperização da população, enquanto os dados do IPEA mostram a face étnica dessa pobreza geracional, nós não possamos estar nos voltando à realização das pressões políticas para a modificação desse quadro econômico brasileiro. Porque a versão pública dada sobre a política econômica é de que ela é maravilhosa. E eu concordo que ela é maravilhosa, mas para o Banco Itaú, para o Bradesco, para os grandes banqueiros, que multiplicam a cada dia os lucros dos bancos, transformando o Brasil num paraíso dos banqueiros, transformando os empresários do setor produtivo em sobreviventes da crise e transformando a grande massa de trabalhadores em desempregados sem esperança.

Então, quando se avalia a crise ética e política brasileira, eu acho que esse tema tem de ser incluído para que possamos tomar algumas medidas efetivas de restauro das condições econômicas e do desenvolvimento brasileiro.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregoamos as Emendas nºs 08 e 09 ao PLE nº 010/05, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que dispõem sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Esta semana não foi possível fazermos a reunião que normalmente é feita entre a Mesa e Lideranças, em face do feriado do dia 20 de setembro, embora tenha havido Sessão na véspera do feriado.

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Estou encaminhando um Requerimento, pela Frente Popular, da nossa proposta de votação, já que não houve acordo. Seria a seguinte a ordem de votação no dia de hoje: Requerimento nº 219/05, PR nº 041/05, PLL 076/05, PLL 121/05 e PLCL nº 001/00. Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, procurando manter o estilo de trabalho deste Parlamento, que é o diálogo democrático entre as Bancadas, que procuram sempre, conjuntamente, construir a Ordem do Dia, o Requerimento que apresento a V. Exª, depois de consultar várias Lideranças partidárias, é para que possamos suspender esta Sessão por alguns minutos, para, de uma forma coletiva, construirmos uma proposta de ordem de votação na tarde de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão faz um Requerimento para que se suspenda a presente Sessão por cinco minutos, para que se esgote a possibilidade de um acordo. Eu defiro o Requerimento e, se não houver um entendimento, aí sim, nós submeteremos à votação, em primeiro lugar, o Requerimento formulado pela Verª Maristela Maffei. Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h35min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 16h57min): Estão reabertos os trabalhos. Está havendo consenso, Verª Clênia Maranhão?

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Acredito que chegamos a um consenso. Vou sugerir e, qualquer coisa, faremos aditivos.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Estamos retirando, então, Presidente, o Requerimento da Frente Popular e acordamos com a maioria.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Então, está retirado o Requerimento da Verª Maristela Maffei. Ouço a proposta conciliadora da Verª Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Primeiro, a votação do Requerimento nº 219/05, de autoria da Verª Sofia Cavedon; segundo, o PDL nº 005/05; terceiro, o PLL nº 076/05 e, quarto, o PLE nº 010/05. Por enquanto, esses estão acordados, e nós estamos discutindo a possibilidade de novos projetos serem agregados, caso possamos cumprir esta pauta.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Sr. Presidente, é apenas para fazer um registro para não termos qualquer dúvida: nós construímos este acordo, com uma posição da Frente Popular de que não podemos votar hoje o Projeto referente às Parcerias Público-Privadas, PLE nº 010/05, mas podemos discuti-lo. Referendamos o Requerimento, apenas fazendo essa observação, porque, se não houver acordo de apenas discutir, encaminharemos um Requerimento para protelar a votação, em função de nós termos que amadurecer um pouco mais a avaliação dessa matéria. Essa é a posição das três Bancadas, Verª Clênia. Concordamos em discutir, mas não votar ainda o Projeto das Parcerias Público-Privadas.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Fica bem. Então, no Projeto das Parcerias Público-Privadas iremos até o encerramento da discussão.

Em votação o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. N.º 219/05 – (Proc. nº 5437/05 – Ver.ª Sofia Cavedon e outros) – requer Moção de Solidariedade à categoria dos municipários por sua luta pela manutenção da política salarial e recuperação de perdas. (incluído em 14-09-05)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento nº 219/05. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 219/05, como autora.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr^as e Srs. Vereadores, este Requerimento, que foi causador de bastantes ânimos alterados quando da proposição de sua votação, é um Requerimento significativo, importante para esta Casa sinalizar aos municipários o respeito ao seu trabalho, à sua luta e à sua organização. Eu queria fazer alguns registros nesse sentido.

Os municipários não têm um processo fácil de conquista, como parece ser, de uma política salarial que foi diferenciada, sim, do conjunto dos funcionários públicos deste País. Eles construíram essa política num protagonismo inusitado, num protagonismo de categoria, que aceitou discutir receita e despesa do Município no início dos anos 90; que aceitou discutir com a Prefeitura fórmulas que combinavam a ampliação de receita com o controle de gastos, com o controle de ingresso de pessoal, através do Orçamento Participativo, através da discussão dos funcionários. E acho que isso foi um elemento fundamental para alguns anos de equilíbrio no crescimento das finanças da Cidade, Ver. Haroldo, num nível de investimento na Cidade bastante significativo, com a possibilidade de recomposição salarial, que fez com que os municipários não tivessem corrosão no seu poder de compra. Acho que esse elemento foi um privilégio para a cidade de Porto Alegre, para os municipários até dois anos atrás. E não foi uma construção simples.

E por que eu acho que a Moção é importante no momento de luta? Porque os municipários, nesse mesmo período, estiveram órfãos do seu Sindicato: o Simpa tem diretoria, mas não é mais uma diretoria legítima. No ano passado deveriam ter acontecido eleições no Sindicato dos Municipários. As eleições anteriores foram completamente indignas dessa categoria; a última tinha apenas uma urna na sede do Simpa, com seguranças fiscalizando; a participação da categoria foi pífia, porque a tradição é haver urnas nos locais de trabalho, é um debate democrático. O Sindicato não tem, há nove anos, conselho de representantes; portanto, não tem representação da categoria na sua direção, no encaminhamento das suas lutas; não se vê o Sindicato dos Municipários mobilizando a categoria, dialogando com o Governo para poder continuar construindo política salarial em relação com o público que não seja uma relação só de pedir, mas de construir saídas para a crise que nós reconhecemos que a Prefeitura vive, mas também reconhecemos que vive em função de políticas estaduais e nacionais que retiraram recursos dos Municípios, combinadas com políticas de municipalização que comprometeram gravemente as finanças do Município.

Nós muitas vezes lutamos contra a municipalização, por exemplo, da Educação, que não aconteceu aqui neste Estado devido à luta dos trabalhadores em Educação, por denunciar que não é possível descentralizar serviços sem o correspondente em recursos.

Na Saúde, por mais que tenha sido acertada e importante a sua municipalização, aconteceu o fenômeno que anunciávamos: a Saúde vem tomando uma parte grande de recursos públicos municipais.

A Lei Kandir retirou recursos do Estado e dos Municípios, e a isenção de impostos que se pratica no Estado do Rio Grande do Sul também tem prejudicado o coeficiente que Porto Alegre recebe de transferências.

Estes são temas que batem direto na luta dos municipários, são temas que atingem direto a conquista histórica. Nós não conseguimos gerenciar, nos últimos dois anos, essas perdas profundas.

Fecho aqui, dizendo que esta Moção estabelece que os municipários têm legitimidade de estar reivindicando o diálogo, transparência, incidência sobre as políticas públicas que incidem sobre a sua vida. E aí tem a crítica fraterna, mas uma crítica de quem é oposição: que este Governo, sim, amplia custos; que não discutiu com os municipários a criação das novas Secretarias; não discutiu com os municipários a ampliação do número de CCs; não discutiu com os municipários as leis que vêm para cá, como a manutenção, por exemplo, do banco de remanejo.

É importante, sim, que os municipários estejam fortes, dialogando, porque é assim que os Governos acertam, é assim que a Cidade ganha: municipários sentindo-se protagonistas, realizando um trabalho, portanto, melhor.

E é nesse sentido a Moção. Eu tenho certeza que um Governo que sabe dialogar, que é transparente nos números, conseguirá resolver este momento de crise com os municipários.

Nós, no ano passado, vivemos um momento de crise muito atípico, em plena eleição, e em muitos momentos a luta dos municipários se confundiu com disputa político-partidária. E não é o que está acontecendo agora: os municipários estão tentando recuperar o seu Sindicato. A sua interlocução é nesse sentido.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 219/05.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, esta Moção está assinada por todos os Vereadores da Frente Popular e por mais alguns Vereadores do PDT, do PFL, do PSDB, do PMDB, praticamente por quase todos os Vereadores da Casa. É interessante!

Eu vou ler o que diz a Moção: “Os Vereadores que este subscrevem requerem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, Moção de Solidariedade à categoria dos municipários por sua luta pela manutenção da política salarial e recuperação de perdas”. A manutenção da política salarial, pelo que eu entendo, é a bimestralidade, só que - estávamos juntos, eu, o Ver. João Antonio Dib, mais os Vereadores Luiz Braz, Maristela Meneghetti e Maristela Maffei, nós cinco fazemos parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul -, o Sr. Secretário falou que a bimestralidade estava descartada. Mas quando nós colocamos a “manutenção da política salarial” é essa política salarial que se busca. Até agora a única proposta concreta do Executivo foi de 2,42% em maio e, a partir do ano que vem, 1,59%, perfazendo 4% e alguns quebrados. Ora, na LDO o próprio Executivo coloca pela “manutenção dos percentuais relativos ao IPCA”. Queremos saber: o IPCA vai ser a nova política salarial? O que na realidade se quer é que o Executivo venha dizer qual é a sua proposta salarial. Dizem: “São aqueles 4% mais uma política de incentivo ao incremento: se aumentarem as receitas, vamos aumentar a parte contributiva dos funcionários”. Nós não podemos jogar dessa forma. Aliás, esse discurso nós já percebemos numa determinada época no Governo do Estado, que queria que cada funcionário público fosse um agente fiscalizador. É bom o funcionário público fiscalizar, só que o funcionário público tem que primeiro cumprir a sua missão, ou seja, lá no seu local de trabalho ser o mais eficiente possível, e não ficar cuidando de ações tributárias. A nossa função, aqui na Casa, sim, é cuidar dos investimentos e ver se realmente o Governo Municipal tem condições ou não de arcar com eles.

Agora, eu volto a dizer: quando nós estamos votando esta Moção, que luta pela - eu vou ler novamente (Lê.): “...pela manutenção da política salarial e recuperação das perdas”, na realidade o que nós estamos buscando são os 18,61% e a recuperação da bimestralidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 219/05.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, como é difícil ser sério e coerente na política; como é fácil fazer demagogia, prometer, criticar, sem dizer como realizar! Os que assinam esta Moção de Solidariedade pela manutenção da política salarial e recuperação das perdas foram, exatamente, os que acabaram com essa política salarial. Eu sou servidor público Municipal e sou um servidor que é observador. Quem desgraçou o salário dos municipários, senão o Partido dos Trabalhadores? Sou muito bom em aritmética. Em setembro de 1985, eu era Prefeito de Porto Alegre, e o servidor que ganhasse um milhão e 800 mil cruzeiros - não pensem que era muito dinheiro - poderia comprar 20 mil vales-transporte. Se eu trouxer aquele milhão e 800 mil cruzeiros para os valores de hoje, eu tenho 1.050 reais, e mal posso comprar seis mil vales-transporte.

Como é que desapareceu esse poder aquisitivo dos municipários? Em julho de 1991, quando o Prefeito Olívio Dutra retroagiu uma Lei, ele tomou 30% do poder aquisitivo dos municipários. Esqueceu de fazer o mesmo com o seu contracheque. Eu o deixei receber por três meses, reclamei, fiz com que devolvesse o que havia recebido a mais; e ele devolveu. O Sr. Tarso Fernando Genro, em maio de 1995, retroagiu uma Liminar. Ele tomou do bolso dos municipários 7,8%. E esses 7,8%, quando a Liminar caiu, não foram devolvidos. Então, vamos somando. O Sr. João Acir Verle, em maio de 2003, tendo dinheiro para dar a bimestralidade, suspendeu a bimestralidade. Tinha dinheiro aplicado em CDBs, e eu não sei como desapareceu o dinheiro. Realmente eu não sei, porque até setembro de 2004 o dinheiro estava em CDBs, mas o dinheiro desapareceu. E as coisas ficam complicadas para o Partido dos Trabalhadores. Eles fizeram toda a desgraça do salário dos municipários, e agora querem que se mantenha a mesma política, e mais, recupere-se o que o PT - Partido dos Trabalhadores - tomou dos trabalhadores municipais.

O que o Prefeito propôs? Pagar 2,40%, que é o que deu o IGP-M nos quatro primeiros meses deste ano. A partir de maio, portanto, se recebesse cinco ou seis meses, daria, se cinco meses, 12%; se seis meses, 14,40%, acumulados. Depois, voltaria a ser 2,40%. Em janeiro, teria mais 2,09%, porque nos outros quatro meses o IGP-M diminuiu. Agora, fizeram todas as festas, gastaram tudo o que queriam em publicidade, eram os heróis nacionais. Tomaram o dinheiro dos municipários, agora querem que o Prefeito, que assumiu, consiga pagar.

Ao que se tem que dar solidariedade, tem que se dar mesmo, que é a luta dos servidores pela reposição salarial, na forma que venha a ser, nós devíamos estar ao lado deles.

Agora, essa proposição que teria sido votada, sem discussão nenhuma, e teria sido aprovada no último dia no qual não quisemos votar, na segunda-feira, porque ninguém leu direito; agora lido, não é justo, não é honesto, não é sério, não é responsável, não é coerente dizer que nós vamos fazer isso aí. Nós temos, sim, de estar ao lado dos municipários, para que se faça uma excelente política salarial; mas não fazer o que se pretende aqui e agora, porque quem estragou o salário, foi embora, não se responsabilizou, não tinha a preocupação durante todo o ano de 2004 e durante oito meses de 2003, não deram a bimestralidade; agora, querem retroagir e dar o dinheiro que eles não deixaram, o dinheiro que eles levaram, não sei como. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 219/05.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, a Casa discute, neste momento, o Requerimento de autoria coletiva, mas a primeira signatária é a Verª Sofia Cavedon, que busca, nos seus Pares, a solidariedade aos servidores municipais. Nós queremos dizer que nós, políticos, somos transitórios; os servidores são permanentes, a máquina pública é permanente. E eu não concebo, Verª Manuela, a prestação de serviços de boa qualidade se você não valorizar o quadro funcional. Aliás, lamentavelmente, os gestores brasileiros, nas diversas instâncias federadas, Ver. Oliboni, têm usado um refrão muito errôneo ao colocar a culpa nos servidores pelas más gestões dos condutores políticos. Essa tem sido uma regra lamentável e para governos de todas as matizes ideológicas, e eu poderia começar com o Governo Federal de hoje, Verª Neuza, que em vários aspectos, mas também na área do funcionalismo, Lula elegeu-se dizendo que ia repor aos servidores federais as perdas salariais sofridas nos governos neoliberais. Pois ele ofereceu 1%, Ver. Nereu; 1%!

Então eu quero dizer, Verª Sofia, depois que eu li esta Moção de Solidariedade, é evidente que vou votar pela Solidariedade, agora, acho que esta Moção é “um tiro no pé”, porque V. Exª está defendo aqui uma política salarial que o seu Governo não cumpriu.

Eu não vou aqui fazer demagogia, mas desde 2003, Ver. Nereu, que não se cumpre a bimestralidade que foi criada no Governo Collares, que começou a ser implementada no Governo Olívio Dutra, mas criada na gestão Alceu Collares, e questionada na Justiça pelo Sr. Tarso Genro.

Acho que o Prefeito Fogaça - e aqui me dirijo especialmente aos Vereadores do PT - tem uma proposta muito equilibrada, o IGP-M tem tido índice negativo nos últimos tempos, porque a cesta do IGP-M refere-se muito mais às questões internacionais; o dólar está baixo. O IPCA é um índice que hoje está muito mais próximo da realidade do dia-a-dia. Então, o Governo está dizendo: “Nós, a partir do ano que vem, vamos balizar pelo IPCA, mas nós queremos arrecadar mais neste Município”, tanto é que há o Refis Municipal, que mesmo se não entrar milhões e milhões, mas vai entrar. O Conselho do Contribuinte vai ser modificado para que os julgamentos sejam mais céleres, para que a máquina pública possa estar mais azeitada, máquina pública que está muito mal em Porto Alegre. E, portanto, se arrecadar mais, há um outro índice que diz: “Você pode ir pelo IPCA, ou você pode ir pelo aumento da arrecadação”. Isso, cá para nós, é uma proposta equilibrada, e nós vamos sustentá-la.

Se fosse fácil resolver essa questão, quem esteve no Governo 16 anos, teria resolvido, e não resolveu, não foi porque não quis, não, e aqui há uma questão especialíssima que são os servidores da Saúde. Em 1997 houve a municipalização, Verª Sofia, e todos os quadros federias e estaduais passaram a prestar serviço ao Município com salários diferenciados. Diz o SUS que tem de ter plano de carreira, mas isso não é bem assim, é difícil.

Então essa é uma questão dentro de toda essa matéria complexa dos servidores da Saúde - quadro extraordinário e fantástico; médicos sentam na mesma sala, mesas lado a lado, e ganham salários diferentes!

Mas há uma outra coisa, que eu acho importante: é que este País conquistou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não só nesse aspecto, mas também nesse aspecto. Trago o exemplo de que hoje o Rio Grande do Sul gasta 72% com o pagamento dos funcionários e, pior, Sr. Presidente, destes 72%, 52% são gastos com inativos, portanto com os que estão lá na ponta, não produzindo serviços para a população. Pode isso, Presidente? Não pode!

Esta Casa mesmo, Sr. Presidente, sabe - e vou encerrar - que V. Exª tem sido hercúleo em manter a bimestralidade, mas V. Exª sabe que está difícil, muito difícil! Então nós queremos dizer que solidariedade, sim; vamos ter a capacidade, de maneira coletiva, plural e respeitosa, de construir uma política salarial pelo chão, que valorize o servidor não só no salário, mas que o valorize pela sua qualificação profissional. Então o nosso voto pela solidariedade, sim, Verª Sofia Cavedon.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 219/05.

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na semana passada nós tivemos um momento de grande discussão nesta Câmara, porque eu, ao menos, acredito ser muito positivo quando o povo vem à Casa do Povo.

Essas manifestações do movimento social organizado é que fazem também desta Casa uma Casa que representa a população de Porto Alegre, porque é nesses momentos em que escutamos essa população mais profundamente, como foi nessa quinta-feira durante as manifestações dos municipários, quando vieram a esta Câmara, e pudemos conhecer verdadeiramente a nossa Cidade.

Quando esses trabalhadores chegaram aqui, alguns perguntavam qual o vínculo que tinham alguns dos partidos políticos da Frente Popular, porque, afinal de contas, nesse momento estavam fazendo uma oposição ao Prefeito Fogaça. Nós todos sabemos que esses trabalhadores lutam há vinte e tantos meses pela reposição das suas perdas salariais. Nós todos sabemos que em momentos difíceis da campanha eleitoral passada, esses mesmos trabalhadores não se calaram e estiveram nas ruas, lutando por aquilo que eles, e que nós, consideramos como seu direito.

Agora, se é verdade, Ver. Sebastião Melo, que a Administração da Frente Popular, no último período, não manteve a bimestralidade, também é verdade que esses servidores, para os quais nós - V. Exª e a Bancada do PCdoB - seremos solidários na luta, esses trabalhadores antes não reclamavam de perseguição quando faziam suas manifestações, como estão fazendo agora. Ser solidário na luta é ser solidário pela causa da luta, e também afirmar que esses trabalhadores estão no seu direito. Esses trabalhadores, Ver. João Dib, que são, sim, a maior representação no sentido de construção da cidade de Porto Alegre, porque são permanentes e não são eleitos, têm, sim, o direito de lutar, de construir, de estar nas ruas, na Câmara, nas suas assembléias, nos espaços dos seus prédios, lutando pela conquista dos seus direitos. Também é verdade que este debate traz outras discussões, como, por exemplo, a do projeto que prevê que os funcionários cedidos do Governo Federal e Estadual possam receber funções gratificadas ao trabalharem na Prefeitura de Porto Alegre - isso não mexe também nas finanças do Município? Não sai também esse recurso da mesma fatia do bolo que vai para pagar o funcionalismo, Ver. João Dib? Sai. Essas funções gratificadas a esses servidores estão na tão temida fatia do bolo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão sim. Assim como também é verdade que ao sermos solidários aos trabalhadores da Educação do nosso Município, na sua luta pela reposição, pelo reconhecimento das perdas salariais de 18,68% que tiveram, e da sua luta pela bimestralidade, nós também estamos reconhecendo o fórum das entidades dos municipários, como o fórum que faz o debate, agrega esses trabalhadores e que apresenta as verdadeiras propostas dessa categoria de trabalhadores.

Todos nós sabemos, mesmo quando tentamos fechar os nossos olhos, que o Simpa não representa esses trabalhadores; que há muito já não tem nem sequer práticas democráticas nas suas eleições.

Portanto, aprovar esta Moção é questionar uma série de práticas que existem na Prefeitura de Porto Alegre - novas práticas, não são as antigas, como perseguir os trabalhadores, como não reconhecer, por vezes, o fórum das entidades como um fórum legítimo, como tentar gastar mais dinheiro desta Cidade para funções gratificadas, e também reconhecer que essa luta é de todos aqueles que acreditam no serviço público, de todos aqueles que não defendem e não defenderam as privatizações, as terceirizações, mas que defendem a cidade de Porto Alegre.

É apenas isso que esta Moção traz em si: reconhecer a luta e saber que a valorização desses trabalhadores é a valorização da nossa Cidade, é a construção de uma Cidade permanente, com qualidade permanente, e mais, com trabalhadores que se sintam no dever de fazer desta Cidade cada vez melhor, de fato. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 219/05.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público presente, e assistência do Canal 16, o assunto aqui é importante e convém que façamos alguns registros.

Em primeiro lugar, é importante repetir aquilo que a Verª Manuela dizia aqui antes, sobre a qualificação e a capacidade dos servidores municipais de Porto Alegre.

Sou testemunha, porque participei da administração no DEP, no DMAE, no Palácio como Assessor-Engenheiro do Prefeito, e, realmente, a Prefeitura de Porto Alegre detém um quadro de servidores e funcionários invejável, de altíssima qualidade, de invejável capacidade, e que fazem e constroem a nossa Cidade.

E, com o passar desses anos, muitas conquistas importantíssimas, fundamentais foram adquiridas pelos servidores municipais de nossa Cidade. Mérito da luta, mérito do esforço e mérito daquilo que se avançou democraticamente em comum. Por isso não posso aceitar, pacificamente, aqui, as palavras do nobre Ver. João Dib, que inclusive é funcionário, porque não houve um único caso no Brasil em que os funcionários do Município, da Municipalidade avançaram tanto como na cidade de Porto Alegre. Vejam só, num quadro comparativo, entre julho de 94 e maio de 2004, com a inflação no período de 236,17%, os nossos servidores obtiveram uma aumento real de 296,4%, ou seja, um índice de 18%, na prática, de aumento real de salários percebidos bimestralmente. Isso fez com que a categoria mantivesse o seu lugar, o seu espaço na conquista, sim, de direitos muito importantes.

E temos a lamentar que a categoria não manteve isso por mais tempo em face ao que aconteceu no Sindicato - e, lamentavelmente, não se precisa dizer o que o Sindicato é, todo mundo sabe -, porque foi uma entidade que não representou, que deixou de ser o porta-voz da categoria, que deixou de lutar. Isso fez com que a desorganização da categoria tivesse um pequeno refluxo, de um lado, dadas as dificuldades do Governo, mas de outro lado a incapacidade de luta devido a falta de representação do Sindicato. Hoje, inclusive, quem representa, quem fala, quem luta pela categoria é o Fórum das Entidades, que reúne o conjunto de mais de 20 entidades representando segmentos, pela ausência e desmoralização total do Sindicato. Isso é muito ruim para a democracia, e é muito ruim, é péssimo para os servidores, Verª Maristela, nossa Líder, porque faltou alguém com qualidade para dialogar com o Governo, porque, talvez, se pudesse, democraticamente, encontrar novas e diferentes alternativas, mas isso, infelizmente, não ocorreu.

Mas o fato importante, o fato de destaque é que o próprio Governo Fogaça reconhece que entre 2002 e 2004 o reajuste dado pela bimestralidade acumulou ganhos de mais de 33%. Isso é altamente positivo, porque isso também dinamiza a economia da Cidade, porque redistribui renda, valoriza os servidores, valoriza os trabalhadores. Isso são virtudes e conquistas, mesmo tendo dificuldades.

A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, o nosso Governo suspendeu temporariamente a bimestralidade, dando todas as condições para que quando essas condições se apresentarem, a prática da bimestralidade, conforme anunciado pelo nosso atual Prefeito José Fogaça, seria concedida. É isso que espera, aguarda, é essa a esperança daqueles muitos servidores, inclusive que votaram na coligação vencedora, no segundo turno, liderada pelo Prefeito José Fogaça.

Portanto, nós que estivemos à frente desse processo durante 16 anos, por 13 anos e cinco meses nós atendemos a integralidade, inclusive migrando uma época para o IGP-M, que depois se demonstrou altamente vantajoso. E se o Ver. Dib tivesse razão naquilo que ele diz, de que foram retirados 27%, eu não entendo porque ele, o seu Partido e porque o Sindicato não entraram na Justiça e buscaram isso. Sabem por quê? Porque simplesmente não tinha isso. A migração para o IGP-M foi a grande vitória, foi o grande acúmulo que faz com que hoje, apenas hoje, as perdas reais comecem a acontecer dados os ganhos reais, Verª Margarete, que eles acumularam.

Se a gente calcular o índice de 17%, calculando por outra data, chega-se a 24%. E as perdas hoje são acumuladas em 18%. E está na hora, sim, de o Governo se sensibilizar e voltar a recompor os salários, porque o mais importante é ver essa comunidade de servidores, trabalhando com todo o entusiasmo para o bem da nossa Cidade. Muito obrigado e um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 219/05

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós conversávamos, Vereadores da base de apoio do Governo Municipal, inclusive o Ver. Ibsen Pinheiro, que dizia o seguinte: “Não custa nada ser solidário.” A solidariedade ao quadro de funcionários do Município se dá até por uma questão afetiva, porque o salário, o dinheiro, tem uma característica notoriamente afetiva de ganho. Notoriamente psicológica, positiva. A valorização do funcionário também se dá, não por divinização da moeda, nem por qualquer outra coisa, mas se dá, também, pela recompensa com a correção através de uma bimestralidade. Às vezes, como no momento atual, nós tivemos uma deflação e a bimestralidade pode até nem ocorrer e nem dar aumento. Mas, com o tempo, com o acúmulo dessa quantidade de meses em que não foi paga a bimestralidade, por vários fatores, tem que se reconhecer que no início do Governo Fogaça, a questão da quantidade, do tamanho, das dimensões do déficit acumulado, principalmente recebido por esta Administração, e esse déficit não se refaz em um mês. Esse déficit é corrigido por medidas de choque e, no mínimo, quase dois mil cargos CCs não deixaram de ser preenchidos pelo rigor econômico com que o Governo assumiu e está enfrentando esse déficit. Mas, paradoxalmente, neste escoamento rápido que o tempo faz do ano de 2005 - estamos a três meses e dez dias do final do ano -, a Lei de Responsabilidade Civil também entra em jogo nas questões de pagamento.

Houve uma tentativa na redação da Moção de “dar uma bolinha nas costas” da situação, dizendo que se solidarizava com o funcionalismo público. Não tenha dúvida de que nós temos toda a solidariedade, independente da forma ou não do pagamento da bimestralidade, nós temos não só toda a solidariedade, como aprovamos a Moção sem nenhum problema, como se aprovar a Moção fosse ficar contra o Governo Municipal, não.

No início da minha oração eu disse que há uma conotação afetiva muito grande e nós estamos de pleno acordo com os funcionários, com os municipários. Eles não só merecem, mas como estímulo, como um empurrão para frente, acho que o municipário deveria receber. Só que o Governo não pode chegar e cometer a loucura de ultrapassar óbices, que a Lei mesma propõe, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e depois então ter que pagar de uma forma grave por isso e sem condições de reposição, especialmente porque houve um déficit de quase 200 milhões, na chegada, no primeiro dia à Prefeitura, com um prejuízo brutal, inclusive de informações, quando todos os computadores foram deletados. E quando a máquina administrativa da Prefeitura foi repassada, não só sem informações, mas sem condições mínimas de pagamento, e com as urgências todas da Prefeitura requerendo um trabalho hercúleo, sobre-humano, para poder, além de fazer os pagamentos devidos, não perder o direito e as concessões feitas nos financiamentos e nas obras investidas. É exatamente isso que hoje é cobrado da situação, Sr. Presidente, e esta Moção “virou o feitiço contra o feiticeiro”. Evidentemente que nós vamos aprová-la sem nenhum problema.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais oradores inscritos. Em votação nominal, solicitada pela Verª Sofia Cavedon, o Requerimento nº 219/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO, por 30 votos SIM.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 5594/05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/05, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a ausentar-se do País, de 22 a 28 de setembro de 2005, para viajar aos Estados Unidos.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 19/09/05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PDL nº 005/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. Haroldo de Souza.

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, uma solicitação de PI à FASC: num processo entre o Círculo Operário e a FASC está havendo uma rescisão, e nós fizemos uma solicitação do contrato que está aqui de quanto foi pago e das atividades realizadas, e, pelas informações que obtivemos, não houve nenhuma atividade; portanto, consideramos que há um leso-público, e, nesse sentido, já quero requerer ao Presidente da CEFOR uma reunião com o Ministério Público, com a FASC e com o Círculo Operário, com o qual foi feito este convênio. A priori, consideramos que há um problema aqui, que queremos seja esclarecido pelo Governo Municipal de Porto Alegre. Muito obrigada.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 1591/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 076/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que cria os chimarródromos nas áreas verdes, parques, praças, orla e demais espaços públicos de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto.

- da CEFOR. Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 15-09-05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLL nº 076/05. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Vereador Elói Guimarães, Presidente da Casa, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, eu queria, inicialmente, agradecer a sensibilidade dos colegas da Casa em dar uma demonstração clara não só da preservação dos nossos usos e costumes, mas também de promover a cultura através da criação de chimarródromos em Porto Alegre. O Projeto de Lei ora apresentado por este Vereador cria chimarródromos nas áreas verdes, parques e praças e na orla, especificamente aqui na orla do Guaíba, na Usina do Gasômetro.

Nós percebemos que, em todas as atividades feitas geralmente em fins de semana, que reúnem um grande público, existe a tradição, o uso e o costume - e o gaúcho tem, sim, o costume de tomar o chimarrão, e ele, ao sair de casa, leva a garrafa térmica com a água, como também leva a cuia e a erva, mas, após um determinado tempo, termina a água. E qual é a idéia do chimarródromo? É possibilitar que em praças, na orla do Guaíba, especificamente aqui no Parque da Redenção, possa haver a possibilidade de as ervateiras fazerem uma parceria com o Poder Público para venderem a erva-mate e disponibilizando a água quente.

(O Ver. Ervino Besson passa uma cuia de chimarrão para o orador.)

O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito obrigado, Ver. Besson. Eu queria lembrar que o nosso Ver. Adeli Sell, quando Secretário da SMIC, fez uma experiência no Parque da Redenção, e, apenas num domingo, a ervateira disponibilizou 1.200 litros de água. Isso mostra claramente que as pessoas têm o costume de tomar o chimarrão, mas também não têm a possibilidade de comprar a água, e nós podemos possibilitar isso, criando espaços para que, além da preservação da cultura, nobre Verª Maristela Maffei, possamos concretizar, de fato, esses espaços que a população costuma freqüentar.

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) De plano, companheiro, Ver. Aldacir Oliboni, quero cumprimentá-lo por essa cultura que vem sendo cada vez mais divulgada; acho que ela também socializa e, além de tudo, o chimarrão é medicinal. E V. Exª, que é um companheiro que trabalha na área da Saúde, de uma forma comunitária, vem ajudar a população gaúcha, pois sabemos, até pela experiência, que na cultura milenar oriental a água é utilizada sempre muito quente para ajudar nos problemas cardiovasculares. Obrigada e, mais uma vez, meus parabéns.

O SR. ALDACIR OLIBONI: É verdade. Nós temos aí uma infinidade de cidadãos e cidadãs que já demonstraram claramente, por pesquisas que, de fato, a erva-mate é utilizada em tratamento de saúde. E por isso não é só a idéia, então, de preservar os nossos costumes, mas, especialmente, de constituirmos um espaço definitivo, juntamente com empresas privadas que querem fazer parceria com o Poder Público, e instituirmos nas praças e parques os verdadeiros chimarródromos, como há em São Gabriel e em inúmeros municípios do Interior, com iniciativas, inclusive, de vários Partidos, de vários prefeitos. Eu tenho certeza de que, neste momento, pela sensibilidade dos senhores e das senhoras, nós podemos presentear os cidadãos e as cidadãs de Porto Alegre, para que, num curto prazo de tempo, possamos construir esses espaços consagrados de preservação da cultura gaúcha, que é o nosso chimarrão. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 076/05.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, depois do que vimos e do que ainda estamos vendo aqui no acampamento Farroupilha, todos os Projetos que vêm a se somar à nossa cultura, Verª Margarete Moraes, à cultura tradicionalista do gaúcho que, a cada ano, vem aumentando e, desta feita, apesar da chuva, se mostrou com tamanha intensidade, que mexeu com toda a população aqui do Sul e do Brasil inteiro, porque esse desfile aconteceu em todo o Brasil e, também, em CTGs do Exterior. No interior do Estado, em Alegrete, Uruguaiana, Santana do Livramento, houve desfiles fantásticos. Em Viamão também, conforme me cobrou a Verª Maristela Maffei. Então, todo o Projeto que venha a se somar à nossa cultura, às nossas tradições, aos nossos usos e costumes, como é o Projeto do Ver. Oliboni, não nos resta outra opção a não ser apoiar, votar e defender.

Nós, aqui do Sul, temos o orgulho de poder dizer, com muita tranqüilidade que, no mundo inteiro, nós temos representantes.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, sem dúvida alguma, V. Exª está colocando de uma forma muito clara o que representa, na nossa cultura, o chimarrão.

E eu vou mais longe, Ver. Bernardino: a gente sabe que, no Interior, o costume do chimarrão pelo menos duas ou três vezes ao dia é sagrado. As pessoas que moram no Interior têm o costume de comer muita carne vermelha - muitas vezes, três vezes ao dia -, e foi feita uma pesquisa de que o chimarrão tem valor medicinal...

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, nós estamos encaminhando o Projeto de Lei, e não pode haver aparte.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não, eu insisto em dizer que nós estamos discutindo a matéria.

O Sr. Ervino Besson: Ver. Adeli, eu já havia perguntado ao Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A matéria está sendo discutida.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Para mim, a matéria está sendo discutida.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Quando eu disse que o Projeto estava em discussão, o primeiro Vereador a se inscrever para discuti-lo foi o Ver. Aldacir Oliboni. Portanto, a matéria está em discussão.

O Sr. Ervino Besson: Se há algum problema, esse problema será solucionado pelo nosso Presidente. Então, eu quero parabenizar o Ver. Oliboni por essa brilhante iniciativa, pois o chimarrão é uma tradição gaúcha. Sem dúvida nenhuma, o Projeto vai receber voto favorável pela unanimidade desta Casa. Ver. Bernardino, obrigado pelo aparte.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito obrigado. Nós queremos dizer que nós votaremos favoravelmente a esse Projeto do Ver. Oliboni, pois ele merece. Inclusive, o Ver. João Antonio Dib não irá se abster; ele também vai votar favoravelmente. Nossos cumprimentos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLL nº 076/05.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu venho à tribuna para contar a vocês, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sobre esse gosto de chão, este gosto de raiz, este gosto do mate amargo, o amargo-doce que eu sorvo, e o meu sentimento de revolta e de indignação contra uma propaganda de um refrigerante que coloca uma latinha de refrigerante dentro da cuia. É uma ousadia, uma falta de respeito com a nossa tradição e, em nome dessa falta de respeito, eu não vou nem citar o nome do refrigerante, porque é muito cartaz para eles.

Quero dizer que uma das maiores descobertas que nós tivemos, quando freqüentamos o curso de Sociologia na Pontifícia Universidade Católica, é que o jovem gaúcho deixou de ter no refrigerante a sua bebida preferida. Durante todos os cinco anos em que eu freqüentei a Pontifícia Universidade Católica, não faltou, em nenhuma aula, a presença da cuia, do mate e do chimarrão, competindo e retirando a hegemonia dos refrigerantes enfiados goela abaixo dos brasileiros. Preferia o jovem, maciçamente, uma bebida saudável, terapêutica e, mais do que isso, um símbolo dessas coisas que às vezes têm gosto de chão, que às vezes nos emocionam por serem das nossas raízes.

Esse mau gosto de uma propaganda de refrigerante fará com que essa própria propaganda seja, como diria Geraldo Vandré, “a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”, porque é inconcebível que um símbolo fantástico, como o nosso chimarrão, seja usado numa propaganda de tão mau gosto, Ver. Oliboni, a quem eu cumprimento pelo magnífico Projeto, principalmente, porque a nossa juventude vai acorrer em massa ao chimarródromo e festejará, e se integrará, e criará novas amizades em volta, às vezes, de um fogo de chão, de um fogão a lenha, contando causos com aquela água quente. E isso é que é vida, isso é que é relação, isso é que é importante, isso é patrocinado pelo seu Projeto, não tenha dúvida, mas por esse símbolo fantástico da regionalidade que nos orgulha tanto.

Nós tivemos, ontem, na cidade de Porto Alegre, mais de cem mil pessoas num desfile. E eu disse numa rádio de Porto Alegre: “Perdão pela ousadia, mas, para nós, é mais importante o 20 de Setembro do que o 7 de Setembro”.

Sem deixarmos de amar a nossa adorada terra Brasil, nós achamos que essa Parada de ontem mostrou toda a pujança de uma história e de um sentimento que o autor fantástico, o gaúcho, fez, inclusive nos versos de João Carlos Ribeiro Hudson: “Há um profundo misticismo no gauderiar dos andejos”. O misticismo de pessoa em pessoa, o sonho de pessoa em pessoa, o gauderiar errante do gaúcho andarilho, de cidade em cidade, de estância em estância, de querência em querência. E há, por fim, essa mania de ser andejo, de não parar, de ser o deus Mercúrio, que de um lado para outro leva esse sentimento do Rio Grande do Sul, marcado o verde dessa erva que, para nós, representa muito mais do que uma bebida, representa muito mais do que um hábito, representa e simboliza o nosso Rio Grande, a nossa produção e principalmente a capacidade do gaúcho de se relacionar.

E nessa relação, na lonjura do pampa, na solidão do pampa, gregário e sentindo a necessidade de se aproximar das pessoas, ele busca, à noite, no galpão, com a água quente, com a erva montada, tomar o seu mate e contar os causos do dia, os causos de morte, os causos de dor, os causos de alegria e de felicidade, sentimento, e às vezes de ironia, às vezes de crítica, mas principalmente esse sentimento que irmana gaúchos e faz com que nós tenhamos não só na data Farroupilha a inversão da importância, mas principalmente a valorização dessa epopéia fantástica, dessa saga de um nome espetacular: Rio Grande do Sul.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 076/05.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Excelentíssimo Ver. Elói Guimarães, prezados colegas Vereadores, prezadas colegas Vereadoras, público que nos assiste, vim à tribuna, sim, Ver. João Dib, para contribuir com o diálogo e o debate sobre o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, que propõe os chimarródromos. Para quem vê, num primeiro momento, parece que essa é uma medida fácil e até mesmo, como já ouvi de alguns, demagógica. Mas eu me aproprio aqui de alguns dados científicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para contribuir com esse debate, Ver. Ervino.

O nosso chimarrão, símbolo da cultura gaúcha, é originário da ilex paraguariensis, ou seja, da erva-mate, que foi cultivada historicamente pelos nossos indígenas, principalmente os guaranis, que recebemos de herança da sua cultura e assimilamos na associação com a cultura do gaúcho que usa a bombacha, que vem dos mouros quando estiveram na Península Ibérica.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, no mês de outubro vamos inaugurar a Rua Vacaria. Já combinei com o meu amigo Oliboni que vamos levar um mate para os vacarienses que estiverem lá. V. Exª está convocado, está mostrando aí na tribuna essa belíssima cuia e bomba, está dando uma aula sobre ilex paraguariensis, é convocado por nós dois para estar lá no dia da inauguração, levando água no ponto certo.

O SR. CARLOS COMASSETTO: E, inclusive, o ponto certo da água para se tomar chimarrão é à temperatura máxima de 82,5 graus centígrados, porque, a partir daí, ela passa a ser prejudicial pelo excesso de temperatura.

O Sr. João Antonio Dib: Nós vamos homenagear a Porteira do Rio Grande com o chimarrão oferecido pelo Comassetto e pelo Oliboni; também há a Vereadora Oliboni, lá na minha terra, Vacaria.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. João Dib. Mas eu queria lhe dizer que essa pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul demonstra que, entre os pesquisados, 51,25% dizem que tomam mate ou chimarrão todos os dias; desses, nós temos um total de 8% tomando mate nos parques; desse total de 8%, 14,7% são jovens. Então, aqui estamos associando, por meio do símbolo que é afirmação da nossa cultura, também a ocupação dos espaços abertos de nossa Cidade, que é outra característica em potencial que Porto Alegre tem, ou seja, suas praças, seus parques, onde a juventude busca, através do diálogo, com chimarrão, algo importantíssimo... E também há outro fato importante que essa pesquisa, Ver. Sebenelo, da Universidade Federal aponta: 45% das pessoas aprenderam a tomar o mate ou chimarrão com o ensinamento do pai e da mãe. Então a afirmação de sociabilidade que se dá em torno da cuia resgata essa cultura indígena assimilada pelos gaúchos, que somos todos nós. E, agora, o Ver. Aldacir Oliboni nos propõe torná-la ainda mais popular e abrangente com os espaços nas praças e nos parques, para que possamos encontrar lá um potencial para cultuar e cultivar um dos símbolos da nossa tradição gaúcha. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PLL nº 076/05.

A SRA. MARGARETE MORAES: Excelentíssimo Sr. Elói Guimarães, querido Presidente desta Câmara Municipal, Vereadoras e Vereadores, eu também gostaria de me manifestar sobre este Projeto do Ver. Aldacir Oliboni principalmente para dizer que muitas pessoas, infelizmente, não consideram importante, não consideram fundamental esses símbolos da nossa cultura.

Precisamente um dia após o 20 de setembro, a maior data do Rio Grande do Sul, nós temos a oportunidade de votar este Projeto do Ver. Oliboni.

Durante a Semana Farroupilha se valoriza, se elogia muito o gaúcho; agora, o gaúcho se expressa das mais diversas maneiras. Os 15 dias, ou um mês, no acampamento Farroupilha, são apenas um evento, um episódio, mas o que o Movimento Tradicionalista Gaúcho pretende é o cultivo dessa cultura; dizer isso pode parecer redundante, mas o que se pretende é o cultivo desses costumes, desses hábitos.

Eu gostaria de me referir, também, a uma bela figura da América Latina, o Che Guevara, que levou o chimarrão para toda a América Latina, pelo lado oeste, até o México e depois até Cuba.

Nós tínhamos um grande amigo que, infelizmente, não está mais conosco, o Sérgio Luiz Matte, que dizia que o chimarrão era “o cachimbo da paz gaudério”, porque a hora do chimarrão é um momento de encontro em que as pessoas ficam em roda, ninguém é maior do que o outro, e vão passando a cuia de chimarrão de mão em mão.

Eu queria fazer essa referência, dizer que é muito importante esse Projeto, porque outras pessoas também acham que a cultura e esses símbolos devem ficar por conta apenas da iniciativa privada. Mas não, o Poder Público tem obrigações, sim, tem deveres em relação a todas essas marcas, a essa tradução, a essa expressão que o Ver. Sebenelo colocou com muita precisão, com muito talento. Então, isso é algo muito importante para nós, e nós temos responsabilidade, sim, como Vereadores e Vereadoras, com esta Cidade.

Por fim, eu queria fazer um comentário em relação à Band News, que é uma jovem estação de rádio FM da qual gosto muito, e a ouço muito em casa, principalmente dois jornalistas: Diego Casagrande e Felipe Vieira, dois talentosos jornalistas, muito inteligentes. No entanto, eu acho que eles ironizam demais os Projetos aqui da Câmara e não levam a sério, principalmente essas questões de arte e de cultura, como foi o caso de um comentário muito maldoso que fizeram em relação ao Projeto da companheira Maristela Maffei, que quer instituir a Semana da Lomba do Pinheiro. Talvez porque a Lomba do Pinheiro fique na periferia, não mereça, por parte deles, o respeito que tem a Verª Maristela, como uma pessoa que tem um grande orgulho por pertencer àquela magnífica comunidade que é empobrecida e que merece todos os eventos, tudo aquilo que for feito para realçar a sua auto-estima, o seu orgulho do sentimento de pertença.

Eu queria deixar este recado, não vou ocupar todo o tempo e vou cumprimentar mais uma vez o Ver. Aldacir Oliboni. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 076/05

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu também queria me somar a essa idéia e cumprimentá-lo por essa iniciativa, Ver. Aldacir Oliboni.

A cultura do mate, a cultura do chimarrão teve momentos controversos. Quando os jesuítas aqui chegaram e tiveram contato com as aldeias, com os guaranis, o mate foi classificado como diabólico, porque ele era estimulante, porque ele deixava as pessoas mais acordadas, porque ele tirava a fome, porque ele tirava o sono, porque ele fazia bem para muitas coisas.

A erva-mate é um produto que tem 18 aminoácidos, todos os aminoácidos essenciais estão contidos na composição química desse vegetal, dessa espécie, ilex paraguariensis, um produto singular da nossa América Latina, Ver. Comassetto, aqui do Sul, do Paraguai - o nome traz a origem classificada por Saint-Hilaire e outros que aqui estiveram. Isso fez parte do conhecimento do nosso continente, faz parte do desvendar a América, um desvendar que se tornou um hábito, uma cultura que foi passada de gerações a gerações, reforçando, agregando e cultivando.

E, quando nós reunimos em Porto Alegre cem mil pessoas para comemorar os feitos Farroupilhas, os feitos gaúchos, ou o mate, que não se distancia dos feitos gauchos, que somos todos nós aqui do Uruguai, da Argentina, do Paraguai, aqui do Cone Sul, Verª Margarete, e isso é um laço cultural extraordinário, fortíssimo, que nutre dos bons hábitos que nós temos, algo que só faz o bem, algo que só traz acúmulos à socialização, e o repassar e o reproduzir a boa idéia, a boa cultura. Mas, mais que isso, hoje a erva-mate tornou-se também um grande negócio. Quantos empregos são gerados a partir do cultivo, do desenvolvimento da agroindústria? Há cidades, por exemplo, Verª Margarete, como Palmeiras das Missões, que sobrevive, praticamente, da indústria ervateira, e a erva de Palmeiras é a de melhor qualidade. E muitas outras cidades se expandem, as das Missões, por exemplo, em todas as localidades existem agroindústrias, a agricultura. Hoje há também a erva-mate cultivada, há a erva-mate nativa, que produz o melhor do chimarrão, o melhor da qualidade desse produto que enobrece a nós, os gaúchos, nos distingue, nos marca, Ver. João Dib, profundamente. E quando a gente vai a outros países também tem a oportunidade e a satisfação de encontrar identidade nas pessoas reunidas em torno da roda de chimarrão. É o CTG, são as tradições, a nossa culinária, mas algo inconfundível e presente sempre é o mate servido na tradição, no jeito e na forma que alimenta toda essa nossa cultura, toda essa nossa conquista importante de nós todos, sul-americanos.

Então, eu quero, mais uma vez, cumprimentar o meu camarada e companheiro amigo - camarada, sim, camarada de chimarrão inclusive -, Ver. Aldacir Oliboni, porque isso é uma coisa que só faz bem. E de parabéns, de cumprimentos está a nossa querida cidade de Porto Alegre, porque passa a ganhar mais um instituto que passará a ser votado e aprovado por todos os Pares aqui desta Casa. Um grande abraço a todos e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLL nº 076/05.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, não poderia deixar, nobre colega Oliboni, de falar sobre este Projeto, tendo em vista que tramita na Casa um Projeto de minha autoria, a Cidade Gaúcha, e está inserida essa roda do chimarrão no parque temático. Se Deus quiser, a nossa Capital também um dia terá o seu parque temático, a sua Cidade Gaúcha, com as suas tradições já definidas. Eu quero parabenizar o nobre colega por apresentar este Projeto, e pode contar com o nosso apoio.

Aproveitando a condescendência do Presidente, eu quero apenas dar a notícia de que, nesse final de semana, na Taça Farroupilha de Bocha Interestadual, o Estado do Rio Grande do Sul foi vice-campeão. O campeão foi o Círculo Militar de São Paulo. Obrigado pela oportunidade. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir o PLL nº 076/05.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos. Parabéns, Ver. Oliboni, por essa brilhante idéia.

No dia de ontem, num dos melhores desfiles dos últimos anos aqui na nossa Porto Alegre, com a presença de mais de cem mil pessoas, como foi dito aqui pelo Ver. Sebenelo, o chimarrão sempre esteve presente. Sem dúvida nenhuma, estivemos lá, desfilamos, com a cultura do nosso povo e o chimarrão. Eram crianças, eram pessoas de mais idade, eram pessoas mais jovens, enfim, foi uma grande festa. Eu quero aqui parabenizar o nosso Governo do Estado, juntamente com a Prefeitura Municipal, pela organização, pelo brilhante desfile do dia de ontem! Estava lá o nosso Presidente, junto com o Governador, junto com o Prefeito, na tribuna acompanhando o desfile.

O chimarrão, além de ser medicinal - eu que sou oriundo do Interior -, meu caro Todeschini - V. Exª também sendo do Interior sabe - na roda de amigos o que nos reunia era o chimarrão, e para as mulheres, o mate-doce. Sem dúvida nenhuma, o nosso chimarrão é medicinal. E digo mais a V. Exas, muitas vezes, a minha querida e falecida mãe, e minha avó, meu caro Bernardino, no lugar do café faziam chá de erva-mate e misturavam no leite, isso era o nosso café com leite.

Portanto, este é um brilhante Projeto, acho que a Casa hoje está de parabéns, pois estamos homenageando a nossa cultura gaúcha.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não poderia também deixar de lembrar, Ver. João Dib que me pede aqui rapidez, que ontem entrou para o Guinness a maior mateada da América que aconteceu no Pôr-do-Sol.

O SR. ERVINO BESSON: E o Brasil, nosso País, está sendo reconhecido por outros países do mundo, por causa do nosso gaúcho do Aeroporto, Luis Teixeira, por causa do nosso chimarrão. Sou grato a V. Exª.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerada a discussão. Em votação o PLL nº 076/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 4356/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 010/05, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Com Emendas nos. 01 a 07.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto e às Emendas nos. 01 a 07.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 27, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 19-09-05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 010/05. (Pausa.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, esteve aqui, na semana que passou, o Professor Edvaldo Brito, com titulação das mais impressionantes, PHD em direito tributário, ex-Prefeito de Salvador, e disse que a Parceria Público-Privada só poderia ser feita quando os Municípios tivessem receitas correntes da ordem de 2 bilhões de reais, e só dois Municípios, no Brasil, têm esse valor. E como esse assunto me preocupou, eu pedi que fosse encaminhado um e-mail ao Professor Brito, para que ele explicasse melhor, porque o nosso Procurador, Dr. Velasques, fala que é de considerar que a Lei número tal, art. 6º, não sei se é esse o assunto. Portanto, como nós teríamos que prorrogar a Sessão, solicito o adiamento da discussão, por uma Sessão, do PLE nº 010/05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós temos tempo ainda, Ver. João Antonio Dib. Evidentemente, se V. Exª solicitar um Requerimento de adiamento, eu o submeterei, mas está em discussão até que venha o documento.

Em discussão o PLE nº 010/05. (Pausa.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Encaminho o Requerimento de adiamento por uma Sessão.

O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): V. Exª poderia explicar o teor do Requerimento para entendimento dos demais Vereadores?

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Requerimento do Ver. João Antonio Dib é para que se adie a discussão do PLE nº 010/05, por uma Sessão. Em mãos aqui o Requerimento do Ver. João Antonio Dib.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.)

O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Questão de Ordem.

O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): A Questão de Ordem, Sr. Presidente, justifica-se por V. Exª ter sustado a proclamação, porque é sobre a proclamação. O que eu consulto a V. Exª é se o quórum para a continuidade da Sessão - V. Exª já decidiu isso em passado recente - não é o quórum para a Ordem do Dia; é o quórum da discussão. E se houver quórum suficiente para a discussão, a Sessão pode prosseguir. E pode ficar prejudicada, porque com a presença do Sr. Presidente está registrada a presença de 19 Srs. Vereadores. V. Exª não vota, mas para efeito de quórum V. Exª está presente, é o 19º Vereador, portanto, há quórum.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Há quórum. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento do Ver. João Antonio Dib, solicitando o adiamento da discussão do PLE nº 010/05, por uma Sessão. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 02 votos SIM, 16 NÃO.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 010/05. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 010/05.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, o tema das Parcerias Público-Privadas é um tema extremamente importante para a nossa Bancada. Até porque este é um tema que já foi tratado no Congresso Nacional. No entanto, há um mundo que separa as PPPs em nível nacional, pelos seus valores, pelo volume de obras, pela magnitude das coisas que são realizadas e que são importantes que sejam realizadas entre o Público e o Privado e a relação com o Município, mesmo com o tamanho da Cidade de Porto Alegre. É uma lástima que nós não tenhamos tido oportunidade de, no início da Ordem do Dia, iniciar o debate sobre este tema, porque se iniciássemos o debate, eu tenho certeza de que a grande maioria dos Vereadores falaria sobre o tema.

Os valores que foram colocados como patamar mínimo, 20 milhões, esse pode ser um número surpreendente para qualquer cidadão. No entanto, se nós formos tratar de uma grande obra pública - e o Ver. Todeschini, que já dirigiu o DMAE, sabe -, esta quantia pode ser pequena, porque, afinal de contas, as últimas grandes obras do DMAE foram além desse valor, muito além desse valor. Eu, sinceramente, confesso que sobre o valor eu tenho as minhas dúvidas. O meu colega de Bancada, Ver. Todeschini, levantou algumas emendas que eu considero importante discutir. Afinal de contas, qual é a opinião do Governo, até agora, sobre as emendas colocadas pelo Vereador? Que a Parceria Público-Privadas se dê de uma forma ampla? É verdade. Mas que ela não trate e não possa se dar, por exemplo, na questão do tratamento de esgoto e na distribuição de água. Até este momento todos aqui defenderam - e durante a campanha eleitoral todo mundo defendeu - que o DEMHAB não seria privatizado. Eu sei que a Parceria Público-Privada não é uma privatização; é óbvio que não é, mas é uma parceria. Afinal de contas, como ficará essa questão?

Eu insisto nessa questão, porque muito se falou, e, quando se fala do público-privado, lembram da participação da iniciativa privada em atividades em Ribeirão Preto, durante a gestão de Antonio Palocci, mas não eram PPPs, eram compras de ações, o que é completamente diferente.

Eu, por exemplo, pessoalmente, não discuti isso com os meus Pares; acho que comprar algumas ações, 20% de ações de um órgão público, não é um grande problema, porque o domínio, a iniciativa, o órgão, continua sendo, além de público, essencialmente estatal. No entanto, comprar 20% de ações e fazer uma parceria público-privada... O que me chama a atenção é que estava lendo num jornal, hoje, que o Cecílio Rego de Almeida dizia que, na verdade, eram importantes as PPPs, porque, de fato, o empresário, a iniciativa privada era a dona da obra.

Quem diz isso é um sujeito que é questionado, inclusive, entre seus pares, por ser um sujeito truculento, um sujeito que é acusado de grilagem de terra, etc., sendo dono de uma grande construtora.

Então, se ele tem essa visão, eu quero ter garantias, porque estou aqui para defender o povo, e não o indivíduo, o empresário; estou aqui para defender a totalidade, a globalidade e, portanto, tenho a convicção de que temos de discutir mais pormenorizadamente essa questão.

Por isso é que coloco isto, e insisto para que os Vereadores que não leram essa matéria leiam a revista Caros Amigos, onde há esse cidadão na capa, e onde tratam do tema das Parcerias Público-Privadas.

Nunca fiz discurso contra, nunca me opus às PPPs. Pelo contrário. Eu as defendo. Acho que é um processo correto, mas precisamos saber exatamente quais são as amarrações que temos, quais as condições que temos de, efetivamente, garantir uma PPP que não seja lesiva ao Poder Público, à municipalidade.

Por exemplo, será necessária a PPP para que tenhamos estacionamentos subterrâneos na cidade de Porto Alegre? Na minha opinião, não seria necessário. Na minha opinião, seria uma mera concessão de um serviço público, por exemplo, por 35 anos, ou em torno disso, porque aqui nós temos uma condição difícil de operar com estacionamento subterrâneo, que não seria à regra normal dos 25 anos. Não teria nenhum problema, mas pelo que estudei, senhoras e senhores, quero deixar claro que nós não precisamos de uma lei das PPPs; seria possível, pela legislação ordinária que nós temos, fazer uma concessão por 35 anos. Quando nós fizemos a reestruturação, Verª Margarete Moraes, a recuperação e restauração do Mercado Público, fizemos isso com dinheiro público; no entanto, tem o Funmercado, e parte desse dinheiro é da iniciativa privada que é, em parte, um aluguel que se paga, mas só pode ser gasto naquele equipamento. Então, uma parte foi gasta, é uma mera permissão de uso por “x” anos. Quando se fez a ocupação do Chalé da Praça XV, o que se fez? Uma mera permissão de uso por cinco anos. É claro que uma PPP não poderá ser inferior a cinco anos, como diz a Lei, isso para mim é óbvio. Eu acho que as PPPs têm de ter um prazo mais ampliado para que ela dê efetivos resultados.

São algumas questões que eu queria trazer à discussão e à compreensão das senhoras e dos senhores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h42min.)

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